Legislação Tributária
FINANCEIRO
Ato:
Nota Técnica
Número:
2
Complemento:
/2014
Publicação:
01/10/2014
Ementa:
FUNDESTEC - Vinculação de taxas.
Assunto:
Fundo de Desenvolvimento Sócio-Cultural-Desportivo-Tecnológico
Taxa de Serviços Estaduais - TSE
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
NOTA TÉCNICA Nº 002/2014-CNFI/SART/SATE/SEFAZ