Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	16
Complemento:	/2011
Publicação:	08/24/2011

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2011
. Publicado no DOU de 24.08.11, p. 16.
. Retificado no DOU de 19.10.11, p. 37.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de setembro de 2011, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)
AC	3,1619	2,4856	3,3944	2,0000	2,5767	-	-	-
AL	2,8610	2,0260	3,0200	1,8321	2,3340
*AM	2,8293	2,2471	3,0677	-	2,2561	-	-	-
AP	2,7000	2,1900	3,1777	-	2,3400	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	-	-	-
CE	2,7571	1,9900	2,6154	-	2,0561	-	-	-
*DF	2,8530	2,0160	3,2690	-	2,0860	2,4500	-	-
ES	2,8848	2,0466	2,6897	1,7845	2,5153	1,8446	-	-
GO	2,8910	2,0542	3,0250	-	1,8951	-	-	-
MA	2,8020	2,0510	3,0662	1,9000	2,3420	-	-	-
MT	2,8685	2,2382	3,6051	2,4235	1,7273	1,5000	1,5000	-
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990	-	-
MG	2,8906	1,9980	2,8485	2,3000	2,2018	-	-	-
PA	2,8150	2,0803	3,0307	-	2,4820	-	-	-
*PB	2,6342	1,9982	2,5986	2,0494	2,2135	1,7818	-	1,6415
PE	2,7630	2,0310	2,6869	-	2,1910	1,7000		-
PI	2,6607	2,0615	2,9366	2,3995	2,3484	-	-	-
*PR	2,7100	2,0000	2,9400	-	1,9800	-	-	-
*RJ	2,9033	2,0684	3,0603	1,5960	2,2243	1,8300	-	-
RN	2,6550	1,9294	2,6500	-	2,0000	1,9761	-	1,6687
*RO	2,9700	2,2300	2,9946	-	2,4300	-	-	2,0315
RR	2,7100	2,3400	2,9761	-	2,4800	-	-	2,0315
*RS	-	-	-	-	2,2650	-	-	-
SC	2,7300	2,0600	3,2400	-	2,2800	1,7800	-	-
SE	2,8260	2,0490	2,7490	2,0362	2,3210	1,8850	-	-
TO	2,9700	2,0300	3,4238	3,7300	2,1000	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 19.10.11)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 16, de 23 de agosto de 2011, publicado no DOU de 24-8-2011, Seção 1, pág. 16 : onde se lê:

“

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)
RR	2,7100	2,3400	2,9761	-	2,4800	-	-	2,0315

”,

leia-se:

“

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)
*RR	2,7100	2,3400	3,1800	5,4500	2,6460	-	-	-