Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
93
Complemento:
/2018
Publicação:
04/16/2018
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEFAZ e o Município de Araguainha, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Araguainha
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Compartilhamento de dados
Fiscalização Conjunta
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 093/2018/SARP/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 16.04.2018, p. 5.