Texto: RESOLUÇÃO N.º 251/2023/CODEM O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de agosto de 2023. R E S O L V E: Art. 1º Aprovar o pedido da Concessão de Reserva de Área no Distrito Integrado, Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, para a empresa Sawamura Indústria de Estruturas Metálicas LTDA, CNPJ nº 49.508.571/0001-20, Inscrição Estadual nº 13.981.866-9, localizada na Rua 1, Quadra RDV 4/1, lotes 8 ao 12 e Rua 10, Quadra RDV 4/2, lotes 11 e 12, no Distrito Integrado Industrial e Comercial de Cuiabá - DIICC, a concessão de área a ser reservada de 12.600,00 m², (doze mil e seiscentos metros quadrados), construção proposta de 3.780,00 m² (três mil setecentos e oitenta metros quadrados), ocupação de 30%, Cuiabá-MT, Protocolo SEDEC-TER-2023/02468 referente ao Processo SEDEC-PRO-2023/01363. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Cuiabá - MT, 10 de agosto de 2023.