Texto: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 102/2009/SEJUF – SEFAZ/MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO MT . Extrato publicado no DOE de 03.07.09, p. 7. . Extrato de rerratificação publicado no DOE de 09/12/09, p. 27. . Extrato do 1º Aditivo publicado no DOE de 31/10/14, p. 13: Prorrogação do prazo previsto na cláusula quarta, com início em 23/06/14 e término previsto para 31/01/15