Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
39/2005	08/30/2005	08/30/2005	23	30/08/2005	30/08/2005

Ementa:

Aprova Consultas prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial FUNDEIC.

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC

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Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 039/2005

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 24º Reunião Ordinária realizada no dia 30/08//2005,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as Consultas prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial FUNDEIC, das empresas:

1. Global Wood Ind. Com. E Exp. Ltda – EPP, processo nº 48.906/05 – Colider
2. Locatelli & Cia Ltda, processo nº 47.656/05 – Tangará da Serra.
3. Dalva A. Delpin- ME, processo nº 43.200/05 – Nova Olímpia.
4. Ednéia O. Almeida ME, processo nº 43.303/05 – Nova Olímpia.
5. Marlene Soares de Brito – processo nº 48.912/05 - Terra Nova do Norte.

Art. 2º Aprovar Laudo de Vistoria da empresa ITAP Bemis Centro Oeste – Indústria Comércio de Embalagens Ltda, - Rondonópolis, enquadrada no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, PRODEIC.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 30 de agosto de 2005.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio