Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
32/2008
11/26/2008
11/26/2008
1
26/11/2008
26/11/2008

Ementa:Aprova criação da CÂMARA TÉCNICA DA OVINOCAPRINOCULTULRA.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Câmaras Técnicas
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 032 DE 26 DE NOVEMBRO 2008

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n°24, de 23 novembro de 1992, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, “ad referendum” do respectivo Conselho resolve:

Art. 1º- - Aprovar a criação da CÂMARA TÉCNICA DA OVINOCAPRINOCULTULRA.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 26 de novembro de 2008.


Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural
Presidente do CDA/MT