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RESOLUÇÃO nº 027/2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

resolve:

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica cadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

A resolução n° 26 do dia 24/05/2012 Foi publicada de maneira incorreta, esta Resolução vem para substituir a resolução de n° 26.

PRODUTOR	INSCRIÇÃO ESTADUAL	CPF/CNPJ
AGUIOMAR PIRES GOMES	13.270.066-2	334.790.701-91
NELSON ZANCHIN	13.313.608-6	407.568.829-15
CLAUDIMAR LUIS PASQUALI	13.287.622-1	494.976.340-72
ALCIONE NICOLETTI	13.390.239-0	831.201.141-20
FAUSTO SCHOLL	13.345.697-8	738.362.739-34
JOSE FRANCISCO DOTTO JOSE FRANCISCO DOTTO	13.311.193.78	369.307.769-04
ROBERTO ANDREA MAFFESSONI	13.434.958-0	140.454.940-49
FILIMON RIJKOFF	13.382.803-4	011.528.941-02
IPOLIT RIJKOFF	13.382.802-6	036.200.351-30
HILARIO RENATO PICCINI	13.335.467-9	224.818.269-49
LUIS CARLOS SCAPUCIN	13.263.958-0	255.626.659-72
AGOSTINHO VIGOLO	13.287.768-6	298.657.941-87
APARECIDO PAIVA E OUTROS	13.235.875-1	615.561.141-68
HELTSON MARTIN GUTSCH	13.452.704-6	038.017.409-00

Art 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de maio de 2010.