Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução Assembléia Legislativa

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
39/1999
08/18/1999
08/24/1999
23
24/08/1999
24/08/1999

Ementa:Aprova os Convênios ICMS 75/98 a 105/98, o Protocolo ICMS 32/98 e os Ajustes SINIEF 05/98 a 08/98.
Assunto:Ratifica/Publica/Aprova/Rejeita-Convênios/Protocolos/Ajustes
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Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N° 39, DE 18 DE AGOSTO DE 1999.
. Aprova os convênios ICMS 75/98, 76/98, 77/98, 78/98, 79/98, 80/98, 81/98, 82/98, 83/98, 84/98, 85/98, 86/98, 87/98, 88/98, 89/98, 90/98, 91/98, 92/98, 93/98, 94/98, 95/98, 96/98, 97/98, 98/98, 99/98, 100/98, 101/98, 102/98, 103/98,104/98 e 105/98.
. Aprova o Protocolo ICMS 32/98.
. Aprova os Ajustes SINIEF 05/98, 06/98, 07/98 e 08/98.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, XXVII, da Constituição Estadual,

R E S O L V E:

Art. 1º Aprova os convênios ICMS n°s 75 a 105/98, Protocolo ICMS n° 32, bem como Ajustes SINIEF n°s 05 a 08/98.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de agosto de 1999.

Dep. Riva - Presidente
Dep. Humberto Bosaipo - 1º Secretário
Dep. Benedito Pinto - 2º Secretário