Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA
Ato:
Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:
502
Complemento:
/2019
Publicação:
12/17/2019
Ementa:
Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de Ribeirãozinho/MT, objetivando a instalação de Posto de Controle Municipal - PCM.
Assunto:
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Ribeirãozinho
Posto de Controle Municipal - PCM
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 502/2019/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 17.12.2019, p. 35.