Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato CONFAZ
Número:3
Complemento:/2008
Publicação:03/05/2008
Ementa:Substituição de nome de Secretário de Fazenda no Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Assunto:Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e ...



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO CONFAZ Nº 03, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artº 5º do Regimento do CONFAZ, e em atendimento a solicitação do Senhor Coordenador dos Secretários de Fazenda no respectivo Conselho, informa que o Senhor Éder de Morais Dias assumiu o cargo de Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso e, por decorrência, substitui o seu antecessor, Senhor Edmilson José dos Santos, como representante substituto dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal  no Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira