Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
42/2014
11/07/2014
11/07/2014
42
07/11/2014
07/11/2014

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no FCO Rural.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 42/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 19ª Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de Novembro, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas-Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO Rural, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
BANCO DO BRASIL
1409
ERALDO COIADO
SICREDI
1410
MARCOS CESAR SIQUEIRA RIBAS
1411
JOSÉ LUÍZ DOS SANTOS
1412
JOSE ROBERTO PEREIRA DA COSTA
1413
DIOGO ARTERO GASQUES
1414
ROGERIO LUIS BERLANDA
1415
JOACIRA GAMBA BERLANDA

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 07 de Novembro de 2014.


Luiz Carlos Alécio
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola de MT– CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar