Legislação Tributária
ICMS
Ato:
Ato COTEPE/PMPF
Número:
15
Complemento:
/2008
Publicação:
08/07/2008
Ementa:
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:
PMPF - Preço médio ponderado consumidor final
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 6 DE AGOSTO DE 2008
.
Retificado no DOU de 11/08/08.
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de agosto de 2008, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
-
AL
2,7810
2,0770
2,4907
1,8328
1,9610
-
AM
2,4938
2,2598
2,7017
-
1,8459
-
AP
2,6000
2,2000
2,7531
-
2,1500
-
BA
-
-
-
-
1,8000
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
*DF
2,5820
2,1280
2,8500
-
1,8940
1,7900
ES
2,6143
2,0650
2,5254
1,9866
1,7534
1,6665
GO
2,7751
2,0542
2,5961
1,7995
1,5973
-
*MA
2,6270
2,0830
2,7507
1,9000
1,7320
-
*MT
2,9466
2,1269
3,0660
3,9272
1,5473
1,5900
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
MG
2,6134
2,0144
2,5896
2,3000
1,6681
-
PA
2,7000
2,0300
2,4401
-
2,1869
-
PB
2,4497
2,0807
2,5910
2,0591
1,7168
-
PE
2,6164
2,0836
2,5648
-
1,8742
-
PI
2,6180
2,1415
2,8746
2,7854
1,9925
-
*RJ
2,6300
2,0959
2,6844
1,5960
1,7233
-
*RN
-
-
-
-
1,8550
-
RO
2,6300
2,2500
2,6590
-
1,7900
-
*RR
2,7070
2,4930
2,9100
2,2000
2,1750
-
SC
2,5700
2,1200
2,8500
-
1,7400
-
SE
2,5300
2,0533
2,4341
2,1721
1,7818
1,7725
TO
2,7700
2,0680
2,8200
3,7300
1,7800
-
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
R E T I F I C A Ç Ã O
(Publicada no DOU de 11/08/08)
No Ato COTEPE/PMPF Nº 15, de 6 de agosto de 2008, publicado no DOU de 7 de agosto de 2008, Seção 1, página 20:
onde se lê:
U.F.
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
PI
2,5599
2,1311
2,8728
2,9086
1,9860
-
leia-se:
“
U.F.
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
PI
2,6180
2,1415
2,8746
2,7854
1,9925
-