Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
242/2010
05/26/2010
05/26/2010
20
26/05/2010
26/05/2010

Ementa:Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC.
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 242/2010

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 17ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 25 de maio de 2010.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:

1. Celson Stach & Cia Ltda – ME, processo nº 190.527/2010 – Lucas do Rio Verde.
2. Drogaria F.S. Ltda, processo nº 141.153/2010 – União do Sul.
3. Cledio Ilario Wermeir Shmitt – ME, processo nº 221.801/2010 – Sinop.
4. Sinopeças Retifica de Motores Ltda, processo nº 124.755/2010 – Sinop.
5. Edson Luiz Dariva - ME, processo nº 124.147/2010 – Sinop.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 26 de maio de 2010.



Elio Rasia
Presidente em substituição legal do CEDEM