Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	9
Complemento:	/2019
Publicação:	05/02/2019

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/PMPF 08/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 9, DE 30 DE ABRIL DE 2019
. Publicado no DOU de 02.05.2019, Seção 1, p. 35.

Altera o Ato COTEPE/PMPF

08/19

, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ, considerando o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado do AMAPÁ por meio de mensagem eletrônica do dia 30.04.2019, registrada no processo SEI nº 12004.100428/2019-19, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 08/19, de 24 de abril de 2019, na linha referente à unidade federada supracitada:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

AP *4,0120 *4,0120 *4,6660 *4,2120 6,0162 6,0162 - *3,8500 - - - -

Notas Explicativas:
·* valores alterados de PMPF

BRUNO PESSANHA NEGRIS