Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
72/93	07/08/1993	07/13/1993	13	16/07/93	16/07/93

Ementa:

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Pecuária em geral.

Assunto:

Lista de Preços Mínimos-Pecuária

Alterou/Revogou:	- REVOGOU Portaria Circular 61/93; - REVOGOU Portaria Circular 65/93
Alterado por/Revogado por:	Alterada pela - Portaria Circular 79/93; Revogada pela - Portaria Circular 87/93.
Observações:	Republicada DOE 16.07.93 - pág. 11

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 072/93-SEFAZ

Consolidada até a Port. Circ. nº 79/93

Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Pecuária em geral.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989.

CONSIDERANDO, ainda, o preço aos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Art. 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos da pecuária mato-grossense relacionados em anexo.

Art. 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da Lista de Preços Mínimos de que trata esta Portaria-Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Parágrafo Primeiro - O disposto neste artigo não se aplica às operações:

a) internas com bovinos e suínos, cuja base de cálculo será equivalente a 41,17% (quarenta e um inteiros e dezessete centésimos por cento) desta lista de preços mínimos;

b) de saída internas de carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, cuja base de cálculo será equivalente a 58,33% (cinqüenta e oito inteiros e trinta e três centésimos por cento) do valor da operação.

Parágrafo Segundo - Na hipótese de operações internas que destine gado para abate em frigoríficos que promovam a exportação de carne cozida ("corned beef", "roast beef") e carne cozida e congelada, classificadas, respectivamente, nas posições 1602.50.9902 e 1602.50.9903 da NBM/SH, a base de cálculo será reduzida em 30% (trinta por cento) antes da aplicação da redução prevista no item 1 do parágrafo anterior.

Parágrafo Terceiro - O frigorífico que não comprovar a exportação mencionada no parágrafo segundo recolherá a diferença entre o imposto pago e o devido na operação interna, corrigido monetariamente, e demais acréscimos, calculados a partir do prazo estabelecido no inciso XIII do artigo primeiro da Portaria Circular nº 039/92 - SEFAZ, de 18/05/92, na redação dada pela Portaria Circular nº 052/93, de 05/05/92.

Art. 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida Lista de Preços Mínimos, a base de cálculo do Imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Art. 4º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (zero hora) do terceiro dia útil posterior a sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias Circulares Nºs 061/93 e 065/93, respectivamente de 03/06/93 e 08/06/93.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 08 de Julho de 1993.

UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 072/95 - SEFAZ

DESCRIÇÃO	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
GADO BOVINO PARA CRIA E ENGORDA – COMUM
Bezerro Desmamado	CABEÇA	301019	7.800.000,
Bezerra Desmamada	´´	301035	5.900.000,
Bezerro de Sobre Ano	´´	301051	9.100.000,
Bezerra de Sobre Ano	´´	301078	7.200.000,
Garrote	´´	301094	11.700.000,
Novilha	´´	301116	9.100.000,
Boi Magro Para Pasto	´´	301132	15.600.000,
Vaca Magra Para Pasto	´´	301159	13.000.000,
Vaca com Cria	´´	301205	15.600.000,
Boi Cargueiro	´´	301256	24.000.000,
Tourinho Comercial	´´	301400	26.000.000,
GADO BUFALINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos	CABEÇA	302996
GADO CAPRINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos	CABEÇA	303992
GADO EQÜINO PARA CRIA - COMUM
Potro/as para Cria	CABEÇA	304018	5.900.000,
Macho para Cria	´´	304107	6.800.000,
Fêmea para Cria	´´	304182	5.500.000,
Fêmea com Cria	´´	304255	6.800.000,
GADO MUAR (ASININO) PARA CRIA – COMUM
Burrico (anos)	CABEÇA	305014
Burro	´´	305057
Mula	´´	305103
Burrica (asno)	´´	305154
Jegue (asno)	´´	305200
Outros Tipos	´´	305995
GADO OVINO PARA CRIA – COMUM
Outros Tipos	CABEÇA	306991
GADO SUÍNO PARA CRIA – COMUM
Leitão/Leitoa Tipo Carne	CABEÇA	309010	1.270.000,
Matriz Tipo Carne	´´	309028	2.900.000,
Reprodutor Tipo Carne	´´	309036	4.000.000,
Leitão/Leitoa Tipo Banha	´´	309044	910.000,
Matriz Tipo Banha	´´	309052	1.600.000,
Reprodutor Tipo Banha	´´	309060	2.200.000,
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA
Bezerro Desmamado	CABEÇA	310018	19.100.000,
Bezerra Desmamada	´´	310034	18.200.000,
Bezerro de Sobre Ano	´´	310050	22.800.000,
Bezerra de Sobre Ano	´´	310077	19.100.000,
Garrote	´´	310093	29.100.000,
Novilha	´´	310115	32.800.000,
Macho Controlado	´´	310131	80.100.000,
Fêmea Controlada	´´	310158	61.900.000,
Macho Registrado	´´	310174	91.000.000,
Fêmea Registrada	´´	310190	67.300.000,
Tourinho Raça Fina	´´	310255	100.100.000,
GADO BUFALINO DE RAÇA APURADA
Gado Bufalino de Raça Apurada	CABEÇA	315001
GADO CAPRINO DE RAÇA APURADA
Gado Caprino de Raça Apurada	CABEÇA	318000
GADO EQÜINO DE RAÇA APURADA
Gado Eqüino de Raça Apurada	CABEÇA	312002
GADO OVINO DE RAÇA APURADA
Gado Ovino de Raça Apurada	CABEÇA	324000
GADO SUÍNO DE RAÇA APURADA
Gado Suíno de Raça Apurada	CABEÇA	327000
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Boi Gordo Para Abate (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 79/93, alterada pela Port. Circ. nº 83/93; Efeitos a partir de 11/08/93).	CB	330019	34.000,00
Boi Gordo Para Abate (Redação original: Efeitos até 10/08/93).	CABEÇA	330019	24.000.000,
Vaca Gorda Para Abate (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 79/93, alterada pela Port. Circ. nº 83/93; Efeitos a partir de 11/08/93).	CB	330035	20.400,00
Vaca Gorda Para Abate (Redação original: Efeitos até 10/08/93).	´´	330035	14.400.000,
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Boi Gordo Para Abate	CABEÇA	330086	16.184.000,
Vaca Gorda Para Abate	´´	330094	9.710.000,
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Fêmea Gorda Para Abate (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 79/93, alterada pela Port. Circ. nº 83/93; Efeitos a partir de 11/08/93).	CB	333018	17.340,00
Fêmea Gorda Para Abate (Redação original: Efeitos até 10/08/93).	CABEÇA	333018	12.250.000,
Macho Gordo Para Abate (Nova redação dada pela Port. Circ. nº 79/93, alterada pela Port. Circ. nº 83/93; Efeitos a partir de 11/08/93).	CB	333034	28.900,00
Macho Gordo Para Abate (Redação original: Efeitos até 10/08/93).	´´	333034	20.400.000,
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERNA)
Fêmea Gorda Para Abate	CABEÇA	333085	8.250.000,
Macho Gordo Para Abate	´´	333093	13.750.000,
GADO CAPRINO PARA ABATE
Gado Caprino para Abate	CABEÇA	336009
GADO EQÜINO PARA ABATE
Cavalo	CABEÇA	339032
Égua	´´	339067
Outros Tipos	´´	339997
GADO OVINO PARA ABATE
Gado Ovino para Abate	CABEÇA	342009
GADO SUÍNO PARA ABATE
Pequeno (até 40 kg) Tipo Banha (Comum)	QUILO	345032	29.600,
Pequeno (40 a 50 kg) Tipo Banha (Comum)	CABEÇA	345059	1.280.000,
Médio (50 a 80 kg) Tipo Banha (Comum)	´´	345075	1.850.000,
Grande (+ de 80 kg) Tipo Banha (Comum)	´´	345091	2.560.000,
Pequeno (até 50 kg) Tipo Carne (Raça)	QUILO	345105	34.500,
Pequeno (50 a 60 kg) Tipo Carne (Raça)	CABEÇA	345113	1.890.000,
Médio (60 a 90 kg) Tipo Carne (Raça)	´´	345130	2.580.000,
Grande (+ de 90 kg) Tipo Carne (Raça)	´´	345156	3.450.000,
GADO BOVINO OU BUFALINO ABATIDO
Boi Gordo Abatido	QUILO	348015	40.100,
Trazeiro de Boi	´´	348031	46.800,
Dianteiro de Boi	´´	348058	32.700,
Vaca Gorda Abatida	´´	348074	36.400,
Trazeiro de Vaca	´´	348090	42.500,
Dianteiro de Vaca	´´	348112	29.700,
Costela e Ponta de Agulha	´´	348139	24.840,
Trazeiro Pistola	´´	348155	51.600,
Bufalino Abatido	´´	348198	33.400,
Trazeiro de Bufalino	´´	348210	40.300,
Dianteiro de Bufalino	´´	348236	8.200,
Fígado	´´	348252	40.100,
Rabo	´´	348279	62.200,
Língua	´´	348295	58.900,
Coração	´´	348317	32.400,
Pulmão	´´	348333	11.000,
Bucho	´´	348350	30.400,
Rins	´´	348376	11.000,
Charque Trazeiro	´´	348392	98.000,
Charque Dianteiro	´´	348414	81.500,
Charque Ponta de Agulha	´´	348430	79.300,
Outros Tipos de Charque	´´	348457	81.500,
GADO SUÍNO ABATIDO
Abatido Inteiro	QUILO	349070	35.800,
Carcaça (Sem Cabeça e Sem Pés)	´´	349100	45.600,
GALINÁCEOS PARA CRIA
Frango de Corte	CABEÇA	351032	44.500,
Galinha Comum	´´	351059	52.900,
Galinha Poedeira	´´	351075	56.300,
Galo	´´	351091	78.500,
Ganso	´´	351113	78.500,
Marreco	´´	351130	78.500,
Pato	´´	351156	78.500,
Peru	´´	351172	119.600,
Pinto de um Dia	´´	351199
GALINÁCEOS PARA ABATE
Frango Caipira	´´	353035	44.500,
Frango de Granja (de Corte)	´´	353051	44.500,
Galinha de Granja (Descarte)	´´	353078	35.500,
GALINÁCEOS ABATIDOS
Frango Desossado	QUILO	356018	72.800,
Coxa e Sobre Coxa de Frango	´´	356034	67.700,
Carcaça de Frango	´´	356050	45.000,
Peito de Frango	´´	356077	86.500,
Costela de Frango	´´	356093
Asa de Frango	´´	356115	58.400,
Frango Fresco	´´	356131	47.800,
Frango Resfriado	´´	356158	47.800,
Frango Congelado	´´	356190	55.900,
Coração de Frango	´´	356239	138.300,
Moela de Frango	´´	356271	65.900,
Pés, Sambicas e Pescoço de Frango	´´	356298	27.200,
OUTROS PRODUTOS DA PECUÁRIA EM GERAL
Leite “In Natura”	LITRO	359017	15.000,
Mel	´´	359114	60.000,
Ovos Grandes Branco	DÚZIA	359211	35.000,
Ovos Grandes Vermelho	´´	359254	39.000,
Ovos Médios Branco	´´	359297	34.000,
Ovos Médios Vermelho	´´	359343	38.000,
SUB PRODUTO DA PECUÁRIA EM GERAL
Couro Vacum Salgado	QUILO	362131	55.000,
Couro Vacum Salmorado	´´	362158	51.000,
Couro Vacum Verde Sem Sal	´´	362239	39.000,
Farinha de Carne	´´	362255	5.200,
Farinha de Osso	´´	362271	6.800,
Farinha de Sangue	´´	362298	6.800,
Mucosa de Bovino ou Bufalino	´´	362310	9.800,
Osso Comum	´´	362336	1.800,
Resíduo de Osso	´´	362352	1.500,
Sebo Bovino ou Bufalino de 1ª	´´	362379	23.900,
Sebo Bovino ou Bufalino de 2ª	´´	362387	16.500,
Crinas	´´	362395	12.000,
Peles	´´	362417	-
Sêmen Bovino	MIL	362433	-

OBSERVAÇÃO: Considera-se sebo bovino ou bufalino de 2ª aquele com teor de acidez superior a 3,5% (três e meio por cento).