Texto: RESOLUÇÃO Nº 076/2004 A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM, aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 14ª Reunião Ordinária realizada no dia 11/11/2004, RESOLVE: Art. 1º Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas: 1 – Ernani Luiz Segatto & Cia. Ltda, processo nº 1.522/04 – Cáceres. 2 – kotovicz & Dias Kotovicz Ltda, porcesso nº 1.505/04 – Marcelândia. 3 – Encoban Indústria, Comércio e Exportação de Madeiras Ltda – ME, processo nº 1.563/04 – Alta Floresta. 4 – Bellafama Indústria e Comércio de Vestuário Ltda, processo nº 1.636/04 – Rondonópolis. 5 – Laminados Carvibon Ltda – EPP processo nº 1.449/04 – Várzea Grande. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá, 12 de novembro de 2004.