Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
32/2012
07/11/2012
07/12/2012
26
12/07/2012
12/07/2012

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 32/2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 14ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de Julho, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
1219
ADEMIR JOSÉ SANTI
1220
ALAIRTO LUIZ JERÔNIMO
1221
ALMIR SOARES
1222
ÁLVARO LUIZ MUNARETTO
1223
ALYSSON ZANINI
1224
ARGEU KRAMPE
1225
ARQUIMÉDIO GUIMARÃES SILVA
1226
BRASIF S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
1227
CARLOS ANTÔNIO DE RESENDE SILVA
1228
CARLOS CRUZ
1229
CELINO LUIZ BARELLA
1230
CELMO GONÇALVES CAMILO
1231
CIRINEU DE AGUIAR
1232
CLAUDIO HENRIQUE MALUF VILELA
1233
CLÁUDIO RENATO MALDANER
1234
CLAUDIO RODRIGUES MIRANDA
1235
DIRCEU ALVES DOS SANTOS
1236
EDEN MARLON GHIZZO
1237
ÉLIO JOÃO KASKULSKI
1238
EMILIO BRIGHENTI
1239
ERNECI AFONSO LAVALL
1240
FERNANDO CESAR PASSINATO AMORIM
1241
FERNANDO HENRIQUE BRUNETTA GODINHO
1242
HECTOR DIAS DO NASCIMENTO
1243
ILDO JOSÉ KRUPP
1244
JOÃO EZOES WAGNER
1245
JOÃO MARIANO DE ANDRADE
1246
JONAS JOSÉ ÁPIO
1247
JOSÉ SOLDERA
1248
JOSEVAL TICIANEL
1249
LÍRIO MAGGIONI
1250
LUCIVANE CRUZ DE SOUZA
1251
LUIS CARLOS SCAPUCIN
1252
MANUEL LOPES CAMPOS NETO
1253
MARA NEI NEGREIRO RÊGO
1254
MARCIONILIO GONÇALVES DE PAULA
1255
MARCOS GOMES DA SILVA
1256
MATILDE MARIA DA MOTA SOARES
1257
MAURIDIS PARREIRA PIMENTA
1258
MAYSE GUARESCHI
1259
MOACYR BRUNETTA
1260
NIVALDO VILELA DE MORAES
1261
NIVALDO VILELA DE MORAES
1262
NOSLEN BONFIM JUNYOR
1263
ORILDE CECILIA SANGALETTI
1264
OSMAR HENRIQUE SPEMOF
1265
PEDRO OLIENIK
1266
PEDRO PAULO PICOLO
1267
PEDRO SERGIO BASSO
1268
RAFAEL ALEXANDRE TACCA
1269
RAMIRO PEREIRA MATOS
1270
REINALDO DE MARCHI
1271
ROSMAR CAMANA
1272
SANDRA BARBIERI
1273
TALYTA COUTO NERES
1275
VALDEMIR AMADOR DO COUTO
1276
VALDENOR JOSÉ RODRIGUES
1277
VALDOMIRO BARBOSA DE OLIVEIRA
1278
VICTÓRIO JOSÉ BINI
1279
VILMAR VILELA CRUVINEL
1280
VIVALDO LUCIANO
1281
WANDERLEY FERREIRA DA SILVA
1282
PAULO ROGÉRIO SCHROETER
1283
SIDIONE BORGES PEIXOTO
1284
VALDIR ANTONIO GRANDO
1285
ADILSON MARCIO PETRY
1286
ADOLFO DOMINGOS PETRY

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 11 de Julho de 2012.


Carlos Luiz Milhomem de Abreu
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar