Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
8/2013
03/27/2013
04/01/2013
15
01/04/2013
01/04/2013

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta de proponentes no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 08/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 339 de 12 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Item II, § 4º, Artigo 1º, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 06ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de Março, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:

Nº Carta-Consulta
Proponente
BANCO DO BRASIL
347
ADILSON DO VALE LIMA
348
ADIR MARIA PIO
349
AIRTON JOSÉ BIACHI
350
ANÉZIO BERTHI
351
ANTÔNIO SANSÃO
352
ARCANJO FELIPE NETO
353
ARI OSVALDO CAMPACCI
354
ARNULFO MOREIRA DOS SANTOS
355
CARLOS ALBERTO CONCIANI
356
CARLOS ALBERTO DIAS CARDOSO
357
CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE FIGUEIREDO
358
CARLOS CESAR DE FARIA
359
CARLOS SMERECK FILHO
360
CATIANA FERNANDA BOARETO
361
CELIO MARCIO SIMÕES DE MENEZES
362
CELSO PAULO BANAZESKI
363
CIPRIANO FRANCISCO CARAN
364
CIPRIANO FRANCISCO CARAN
366
CLAUDEMIR RUIZ MARTINELLI
367
CLAUDOMIRO PEREIRA FILHO
368
CLEOMICIO PEREIRA DO VAL
369
CRISTIANE LOMBARDI DE SOUSA
370
DIONISIO DOSWALDO FILHO
371
DIVANEU MONTEIRO
372
DJALMA GOMES GOUVEA
373
DORISVALDO LEAL NOGUEIRA
374
DOUGLAS MARTIN PAES DE BARROS
375
EDELCIR ANTONIO SALVADOR
376
EDUARDO FLAUSINO VILELA
377
EDVALDO SANSÃO
378
ELTON SOARES DE MORAES
379
ENIO SOARES DOS SANTOS
380
ESIOMAR ANDRADE DA SILVA
381
ESPÓLIO RENÊ BARBOUR
382
EVANDRO CARLOS DOS SANTOS
383
FABRICIO BECKER SOETH
384
FRANKIE ROBERTO DE SOUZA E MONTAGNI
385
GERALDO CEZAR DE ANDRADE FILHO
386
GETULIO GONÇALVES VIANA
387
GLECI DOS SANTOS PRUINELLI
388
GUILHERME BERALDO AFONSO
389
HELIO GARCIA POSSANI
390
IDELFONSO ETERNO GALVÃO
391
JANETE MISSIO
392
JEFFERSON COSTA DE SOUZA E OUTROS
393
JERVÁSIO JOSÉ DA SILVA
394
JESSICA RAMOS DA SILVA
395
JOÃO AMARILDO TOMBINI
396
JOÃO ANTONIO BELTRAME
397
JOÃO ANTONIO VERONESE LEME
398
JOÃO BRAZ DE MORAES LOURENÇO
399
JOÃO LUCIANO RODRIGUES
400
JOÃO PEREIRA DE RESENDE
401
JOSÉ APARECIDO TOMÉ
402
JOSÉ CARLOS FÉLIX SOARES
403
JOSÉ CLODOVIR NASCIMBENI
404
JOSÉ DOS SANTOS
405
JOSÉ LAIR ZAMONER
406
JOSÉ LUIZ MARQUES CARDOSO
407
JOSESITO VIEIRA DA SILVA
408
JUAREZ TEIXEIRA
409
KLEITON SOARES MORAES
410
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
411
LEONIR DA SILVA
412
LEONISTA NETTO NUNES BARROSO
413
LOINIR BAÚ
414
LOURIVAL BONILHA
415
LUDOVICO AXEL SURJUS
416
LUIZ DEFENTE
417
LUZIVALDO PIRES DE SOUZA
418
MARCO ANTONIO DE AVILA
419
MARCOS ANTONIO BISPO
420
MARCUS VINICIUS RAIMUNDO
421
MARIA APARECIDA POLATO DOS SANTOS
422
MARIO DA ROCHA FRADE
423
MARLETTE CARON
424
MAURICIO DE FREITAS FRANCO
425
MIRIAN TONSIS
426
MOACIR SANSÃO
427
MOACIR SANSÃO
428
NELIO GAKLIK
430
NELSON LUIZ PICCOLI
431
NEUSA CECILIA WESSNER
432
NILSON RODRIGUES DE SOUZA
433
ODAIR DA SILVA
434
PAULO PRUDENTE POLIZEL
435
PAULO RODRIGO TRENTINI
436
PEDRO JOSÉ SANGALETTI
437
PEDRO TEODORO FILHO
438
PERCIVAL SANTOS MUNIZ
439
RICARDO DE OLIVEIRA ALVES
440
RICARDO LIMA DE CARVALHO
441
ROBERTO DORNER
442
ROGERIO VALDAMERI
443
ROMEU FROELICH
444
RONISERGIO LEONEL COOPER
445
SEBASTIÃO PARREIRA DE FREITAS
446
SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES
447
SÉRGIO ADÃO ESTEVES
448
SIMONE DE OLIVEIRA SURJUS
450
VALDINEI GARCIA DE MORAIS
451
VALDINEI LUIZ GUEDES
452
VALTER MIOTTO FERREIRA
453
VALTUIR BROCCO
454
VILSON HELWING NUNES
455
VILSON LUIZ BORTOLUZZI
456
WALMIR QUINTINO DE OLIVEIRA
457
ZILDA PEREIRA DA SILVA HIPÓLITO
459
MARCELO DUARTE MONTEIRO E CEILA GOMES DA SILVA MONTEIRO
460
ROGERIO GIMENEZ GATTO
461
ERICK FERNANDO GUILHERME NOGUEIRA
462
CÉSAR AUGUSTO TISOTT
463
GERALDO MATIAS LEHNEN

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 27 de Março de 2013.


Meraldo Figueiredo Sá
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar