Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	9
Complemento:	/2013
Publicação:	05/09/2013

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 09, DE 8 DE MAIO DE 2013
. Publicado no DOU de 09.05.13, p. 41.
. Retificado no DOU de 10.05.13, p. 24.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 16 de maio de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
AC	3,2599	2,7219	3,6285	2,0000	2,6360	-	-	-	-
*AL	2,8970	2,3030	2,9800	1,8321	2,4240	-	-	-	-
*AM	3,0300	2,3659	3,3281	-	2,4641	-	-	-	-
*AP	2,8840	2,3600	3,5423	-	2,5030	-	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	1,6650	-	-	-
CE	2,8601	2,2500	2,6154	-	2,1700	-	-	-	-
*DF	2,9950	2,4180	3,3910	-	2,3830	2,4500	-	-	-
ES	2,9440	2,3317	2,7942	2,2542	2,5496	1,8973	-	-	-
*GO	2,9200	2,3700	3,3846	-	2,0900	-	-	-	-
MA	2,8880	2,2620	3,6146	2,5000	2,3900	-	-	-	-
MT	3,1102	2,5708	3,8647	3,2279	2,0253	1,9017	1,8400	-	-
MS	2,9407	2,2010	2,8718	3,1681	1,9712	1,5990	-	-	-
MG	2,9746	2,3280	2,8485	2,3000	2,1711	-	-	-	-
PA	2,9720	2,4270	3,2546	-	2,4700	-	-		-
*PB	2,8259	2,2761	2,6948	2,5270	2,2691	1,8167	-	2,4912	2,4912
PE	2,8320	2,3050	2,8754	-	2,2810	1,7990		-	-
*PI	2,7856	2,3398	3,2092	3,0144	2,4743	-	-	-	-
PR	2,9900	2,2800	3,0700	-	2,0900	-	-	-	-
*RJ	3,0261	2,3317	3,1254	1,5960	2,3564	1,8047	-	-	-
*RN	2,8960	2,2660	2,6500	-	2,4280	1,9150	-	1,6687	-
RO	3,0500	2,4500	3,1131	-	2,4500	-	-	2,3685	-
RR	3,0130	2,5640	3,4956	6,0000	2,5500	-	-	-	-
RS	-	-	-	-	2,4201	1,9789	-	-	-
SC	2,9000	2,3300	3,3200	-	2,4800	2,0100	-	-	-
SE	2,9179	2,3315	2,9249	2,3128	2,4585	1,8573	-	-	-
TO	3,0300	2,2700	3,4238	3,7300	2,3000	-	-	-	-

*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 10.05.13)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 9, de 8 de maio de 2013, publicado no DOU de 9 maio de 2013, Seção 1, página 41:

onde se lê:

“... a partir de 16 de abril de 2013...”,

leia-se:

“... a partir de 16 de maio de 2013...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA