Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
21/2011
07/06/2011
07/06/2011
30
06/07/2011
06/07/2011

Ementa:Enquadra Cartas-Consulta no Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO.
Assunto:Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO Nº 21/2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, criado pela Lei Complementar nº 17, de 06 de maio de 1992, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno, e com base nas deliberações dos membros da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural – CPACR, em sua 12ª Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de Julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º - Enquadrar, de acordo com as prioridades do Estado, as Cartas – Consulta, no Fundo Constitucional do Centro Oeste – FCO, dos proponentes:
01 – ACIDEMANDO DE MORAES CARVALHO;
02 – ALDO FISCHER;
03 – ANSELMO EDGAR DILL;
04 – BENÉLIO RONDON;
05 – CLAUDEMIR CASALLI;
06 – DIEGO DIAVAN DE ANDRADE;
07 – EBERSON GOLDONI;
08 – EURICO ANTÔNIO CARVALHO SILVA;
09 – GERVASIO GOEDERT;
10 – GILBERTO ABDOU HELOU;
11 – GIVALDO ALVES DOS SANTOS;
12 – GUIOMAR RUWER;
13 – IRINEU SEIBERT;
14 – JAIME RODRIGUES NETO;
15 – JOÃO DIVINO FRANCO;
16 – JOSÉ ÁPIO;
17 – MARCOS ANTONIO SGUAREZI;
18 – MILTON PELEGRINI;
19 – NAIR ROSA DA SILVA GASPAR;
20 – PAULINO MANHAGUANHO JUNIOR;
21 – PAULO FRANCISCO TRIPOLONI;
22 – PAULO RODRIGUES DA CUNHA;
23 – RENATO ALMEIDA DE CARVALHO;
24 – RUI CARLOS OTTONI PRADO E OUTROS;
25 – SILVANO DOS SANTOS;
26 – VALDIR DOMINGOS COZER;
27 – VALDIR PEREIRA DE SOUZA FILHO;
28 – WANDERLEY PASTRO;
29 – AGOSTINHO SANSÃO;
30 – ANTÔNIO FERREIRA DUTRA;
31 – DALMO VOLPATO;
32 – DANILO MEURER;
33 – DARCI HEEMANN;
34 – DIRCEU FAVERO;
35 – DORISVALDO LEAL NOGUEIRA;
36 – EVANDRO CARLOS DOS SANTOS;
37 – GEOVANE SECCHI;
38 – GILMAR BURNIER;
39 – JACY SECCO;
40 – JOÃO CLÓVIS LORENZI;
41 – JOÃO PEGORINI RIGO;
42 – JOSÉ GERALDO JUNQUEIRA;
43 – LUIS FERNANDO BOZELI;
44 – MARCIO ZIMERMAM;
45 - MARIELE CRISTINA BENA DO LAGO;
46 – MARIO JOSÉ POSSAMAI;
47 – MONICA BALEM JANDREY GOMES;
48 – NORBERTO CAMBRI;
49 – PAULO OSMAR BENETT;
50 – RICARDO FÉLIX DA SILVA;
51 – ROLAND TRENTINI;
52 – VANDIR MATSCHINSKE;
53 – VILMAR ANTONIO MISSIO;
54 – WALTER DA SILVA.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 06 de Julho de 2011.


José Domingos Fraga Filho
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Agrícola – CDA/MT
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar