Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEDEC

Ato: Portaria SEDEC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
40/2021
07/28/2021
07/29/2021
25
29/07/2021
*02/03/2021

Ementa:Designa servidor da SEDEC como Secretário Executivo Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT
Assunto:Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:* Efeitos retroagidos a 02.03.2021

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA Nº 040/2021/SEDEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, em especial,

CONSIDERANDO a Lei de criação do Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT n° 10.607 de 10 de outubro de 2017 e alterações da Lei n° 11.244 de 06 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO que o Art. 4º da Resolução nº 001/2021/CECOMEX/MT regulamentou que a Secretaria Executiva do CECOMEX/MT será exercida por um servidor (a) público estadual, lotado (a) na SEDEC-MT, indicado (a) pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso;

R E S O L V E :

Art. 1º - Designar o servidor Sr. Cleiton Gimenes Paulo, como Secretário Executivo do Conselho Estadual de Comércio Exterior de Mato Grosso - CECOMEX/MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da 01ª Reunião Ordinária do CECOMEX/MT, realizada dia 02 março de 2021, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 28 de julho de 2021.