Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:24
Complemento:/2013
Publicação:12/24/2013
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
. Publicado no DOU de 24.12.13, p. 50.
. Retificado no DOU de 27.12.13, p. 186.
. Retificado no DOU de 17.03.14, p. 45,46

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de janeiro de 2014, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF
GASOLINA
C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
GNV
GNI
ÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ kg)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ m³)
(R$/ m³)
(R$/ litro)
(R$/ Kg)
*AC
3,3731
2,9347
3,7862
2,0000
2,6840
-
-
-
-
*AL
2,9610
2,3830
3,0969
1,8321
2,4640
-
-
-
-
*AM
3,1270
2,5317
3,4387
-
2,4663
-
-
-
-
*AP
2,8840
2,4640
3,9276
-
2,5360
-
-
-
-
BA
-
-
-
-
2,2500
1,6650
-
-
-
*CE
2,9300
2,3900
2,6154
-
2,2700
-
-
-
-
*DF
3,0680
2,5500
3,5108
-
2,3900
2,4500
-
-
-
*ES
2,9839
2,4866
2,7942
2,2542
2,4968
1,8973
-
-
-
GO
3,0617
2,5246
3,3846
-
2,0823
-
-
-
-
MA
2,8880
2,2620
3,6146
2,5000
2,3900
-
-
-
-
*MT
3,1250
2,7345
3,9890
3,2279
2,0782
2,0874
1,9000
-
-
*MS
3,0500
2,3000
2,8718
3,1681
1,9712
1,5990
-
-
-
MG
3,0740
2,5503
2,8485
2,3000
2,1113
-
-
-
-
PA
2,9850
2,5050
3,2546
-
2,5410
-
-
-
*PB
2,8638
2,3781
2,8839
2,6209
2,2937
1,8633
-
2,7266
2,7266
*PE
2,9220
2,4560
3,1846
-
2,2780
-
-
-
*PI
2,8643
2,4810
3,2097
2,8951
2,4854
-
-
-
-
*PR
3,0500
2,4500
3,1500
-
2,0900
-
-
-
-
*RJ
3,0982
2,4566
3,2610
1,5960
2,3643
1,8057
-
-
-
*RN
2,9590
2,4360
2,8900
-
2,4760
1,9020
-
1,6687
-
*RO
3,1400
2,6500
3,5800
-
2,4700
-
-
2,3685
-
RR
3,0900
2,7300
3,4956
6,0000
2,5500
-
-
-
-
RS
-
-
-
-
2,4201
1,9789
-
-
-
*SC
2,9900
2,4900
3,3200
-
2,4000
2,1800
-
-
-
*SE2,90952,40573,0384
2,4691
2,4761
1,8715
-
-
-
*TO3,07002,44003,4238
3,7300
2,2700
-
-
-
-
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 27.12.13)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 24, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, página 50:

onde se lê:

“...
RR
2,9900
2,4900
3,3200
-
2,4000
2,1800
-
-
-
...”,

leia-se:

“...
RR
3,0900
2,7300
3,4956
6,0000
2,5500
-
-
-
-

...".

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 17.03.14, p. 45,46)

No Ato nº 24, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24.12.13, página 50, onde se lê: “ATO Nº 24...”; leia-se: “ATO COTEPE/PMPF Nº 24...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA