Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - CEDEM

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
33/2012	07/31/2012	08/02/2012	14	31/04/2012	31/07/2012

Ementa:

Aprova o enquadramento de empresas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC.

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC

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Nota Explicativa:
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Texto:
RESOLUÇÃO N.º 033/2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 33ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 31 de julho de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o enquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial-PRODEIC, das empresas:

01 – Rondonópolis Color Indústria e Comércio de Tintas e Vernizes Ltda., processo nº 265.273/2012, Inscrição Estadual nº 13.403.708-1, CNPJ 12.441.528/0001- 85 – Rondonópolis.

02 – Indústria de Fios de Algodão Centro Oeste Ltda.,

processo nº 265.144/2012, Inscrição Estadual nº 13.370.658-3, CNPJ nº 00.066.338/0001-46 – Campo Verde.

03 – Adubos Araguaia Indústria e Comércio Ltda.,

processo nº 289.719/2012, Inscrição Estadual nº 13.454.527-3, CNPJ nº 03.306.578/0020-21 – Sorriso.

04 – Plast Real Inústria e Comércio de Vassouras Eireli,

processo nº 288.780/2012, Inscrição Estadual nº 13.449.137-8, CNPJ nº 15.254.464/0001-00 – Jaciara.

05 – Mineradora Galvan Ltda.,

processo nº 197.652/2012, Inscrição Estadual nº 13.220.173-9, CNPJ 05.661.982/0001- 86 – São José do Rio Claro.

06 – Adubos Araguaia Indústria e Comércio Ltda.,

processo nº 289.749/2012, Inscrição Estadual nº 13.455.159-1, CNPJ nº 03.306.578/0019-98 – Rondonópolis.

07 – Capeletti Indústria e Comércio Ltda.,

processo nº 184.998/2012, Inscrição Estadual nº 13.446.846-5, CNPJ nº 15.090.247/0001-13 – Cuiabá.

08 – Boiadeiro Nutrição Animais Ltda,

processo nº 172.616/2012, Inscrição Estadual nº 13.373.928-7, CNPJ nº 10.947.446/0001-81 – Alto Araguaia.

09 – Recicloeste Indústria e Comércio de Reciclados Ltda.,

processo nº 265.157/2012, Inscrição Estadual nº 13.344.530-5, CNPJ 09.079.259/0001- 44 – Rondonópolis.

10 – Atlas Agroindustrial Ltda.,

processo nº 207.310/2012, Inscrição Estadual nº 13.439.010-5, CNPJ nº 05.553.578/001-60 – Nova Ubiratã.

11 – Centrais Elétricas Salto dos Dardanelos S/A,

processo nº 268.751/2012, Inscrição Estadual nº 13.194.724-9, CNPJ nº 03.790.841/0001-38 – Aripuanã.

12 – Jangada Agropastoril Ltda,

processo nº 257.653/2012, Inscrição Estadual nº 13.036.680-3, CNPJ nº 03.263.498/0001-73 – Jangada.

13 – Fortplast Indústria de Plásticos Ltda, processo nº 397.780./2012, CNPJ nº 16.555.909/0001-46 – Sorriso.

Art. 2º - Aprovar a Vistoria para comprovação dos dados das Cartas-Consulta, as empresas enquadradas no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso – PRODEIC:
1 – Comércio e Indústria Matsuda Importação e Exportação Ltda, processo nº 341.091/2012 – Cuiabá.
2 – Goiás Indústria e Comércio de Forros Ltda, processo nº 317.786/2012 – Cuiabá.
3 – Indústria e Comércio de Ferragens Stani, processo nº 337.153/2012 – Rondonópolis.
4 – Zootec Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, processo nº 327.321/2012 – Rondonópolis.
5 – DTX-Denim Textil Indústria e Comércio Ltda. processo nº275.092/2012 – Cuiabá.

Art. 3º - Aprovar o reenquadramento no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial – PRODEIC das empresas:

1 – Brazservice Wet Leatther S.A,

processo 252.980/2012, Inscrição Estadual nº 13.280.294-5, CNPJ nº 06.945.520/0001-53 – Pedra Preta.

– Premium Indústria de Papel, Papelão e Embalagens Ltda, processo nº 397.798/2012, Inscrição Estadual nº 13.359.753-9, CNPJ nº 10.250.562/0001-47 – Cuiabá.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Cuiabá, 31 de julho de 2012.

Presidente do CEDEM