Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CODEM

Ato: Resolução CODEM

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
154/2022
08/22/2022
08/23/2022
26
23/08/2022
23/08/2022

Ementa:Enquadra de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural.
Assunto:Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO N.º 154/2022/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de agosto de 2022.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº
PROTOCOLO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
SEDEC-PRO-2022/02588
Banco do Brasil
Primavera do Leste
Adriano Luiz Barchet
568.879.301-53
R$ 3.766.290,95
R$ 3.389.661,85
2
SEDEC-PRO-2022/02688
Banco do Brasil
Cotriguaçu
Angelo Lunardelli
966.836.271-34
R$ 2.079.000,00
R$ 2.079.000,00
3
SEDEC-PRO-2022/02471
Banco do Brasil
Vila Rica
Antonio Luiz Giuliangeli
485.825.659-68
R$ 9.529.724,73
R$ 8.576.752,25
4
SEDEC-PRO-2022/02725
Banco do Brasil
Lucas do Rio Verde
Antonio Ori Toqueto
325.104.970-49
R$ 5.732.356,66
R$ 4.012.649,66
5
SEDEC-PRO-2022/02694
Banco do Brasil
Pontes e Lacerda
Benedito Braga
156.169.401-00
R$ 6.327.680,00
R$ 5.694.912,00
6
SEDEC-PRO-2022/02461
Banco do Brasil
Água Boa
Bruno Gabe de Sousa
370.070.008-35
R$ 3.102.651,00
R$ 3.102.651,00
7
SEDEC-PRO-2022/02616
Banco do Brasil
Nova Xavantina
Edimara Oliveira Balconi
047.624.009-39
R$ 3.411.000,00
R$ 3.411.000,00
8
SEDEC-PRO-2022/02670
Banco do Brasil
Juara
Eduardo Favaro Tromboni
927.253.921-87
R$ 1.175.889,76
R$ 1.175.889,76
9
SEDEC-PRO-2022/02758
Banco do Brasil
Nova Guarita
Geberval Antonio da Silva
856.503.741-04
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
10
SEDEC-PRO-2022/02741
Banco do Brasil
Guiratinga
Gilmar Domingos Mocellin
284.103.949-87
R$ 1.450.000,00
R$ 1.305.000,00
11
SEDEC-PRO-2022/02673
Banco do Brasil
Juara
Gilmar José Contini
906.994.329-87
R$ 2.850.000,00
R$ 2.707.500,00
12
SEDEC-PRO-2022/02744
Banco do Brasil
Juscimeira
Gustavo Michels Bongiolo
017.605.751-00
R$ 1.883.478,93
R$ 1.695.131,04
13
SEDEC-PRO-2022/02565
Banco do Brasil
Feliz Natal
Ian Zibetti Francio
043.669-751-30
R$ 1.745.062,00
R$ 1.570.555,80
14
SEDEC-PRO-2022/02570
Banco do Brasil
Canarana
Jair Pavesi
325.511.779-87
R$ 1.400.000,00
R$ 1.400.000,00
15
SEDEC-PRO-2022/02590
Banco do Brasil
Água Boa
Jhonatan dos Santos Santi
055.260.381-30
R$ 2.980.000,00
R$ 2.980.000,00
16
SEDEC-PRO-2022/02757
Banco do Brasil
Querência
José Fabrini
373.305.190-49
R$ 1.390.000,00
R$ 1.320.500,00
17
SEDEC-PRO-2022/02568
Banco do Brasil
Juína
José Pereira da Silva
206.458.051-49
R$ 2.100.000,00
R$ 2.100.000,00
18
SEDEC-PRO-2022/02728
Banco do Brasil
Juína
José Pereira da Silva
206.458.051-49
R$ 2.100.000,00
R$ 2.100.000,00
19
SEDEC-PRO-2022/02685
Banco do Brasil
Paranatinga
Manuel Lopes Campos Neto
499.959.528-15
R$ 1.656.790,00
R$ 1.325.432,00
20
SEDEC-PRO-2022/02696
Banco do Brasil
Porto Esperidião
Mauro Ivoglo
684.046.628-00
R$ 7.755.100,00
R$ 7.367.345,00
21
SEDEC-PRO-2022/02617
Banco do Brasil
Santo Antônio do Leverger
Miguel Jose Brunetta
326.034.369-53
R$ 3.322.209,98
R$ 2.989.988,98
22
SEDEC-PRO-2022/02573
Banco do Brasil
Juína
Odair José Pasqualotto
883.449.591-87
R$ 6.180.000,00
R$ 5.871.000,00
23
SEDEC-PRO-2022/02745
Banco do Brasil
Sapezal
Pedro Jacyr Bongiolo
368.418.979-00
R$ 5.150.332,48
R$ 4.120.265,98
24
SEDEC-PRO-2022/02683
Banco do Brasil
Juara
Rafael Barros Santos
020.680.321-47
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
25
SEDEC-PRO-2022/02470
Sicoob
Glória D'Oeste
Rauser Buzo
888.138.358-68
R$ 4.022.010,00
R$ 4.002.000,00
26
SEDEC-PRO-2022/02675
Banco do Brasil
Alta Floresta
Renata Tomoe Hashimoto
033.620.681-03
R$ 1.319.200,00
R$ 1.319.200,00
27
SEDEC-PRO-2022/02691
Banco do Brasil
São José do Rio Claro
Ricardo Dockhorn
431.694.739-72
R$ 4.933.950,00
R$ 3.947.160,00
28
SEDEC-PRO-2022/02686
Banco do Brasil
Juína
Rony Tadeu Kolling Filho
071.285.391-07
R$ 2.520.000,00
R$ 2.394.000,00
29
SEDEC-PRO-2022/02667
Banco do Brasil
Alta Floresta
Samuel Valdir Kruger
397.138.494-34
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
30
SEDEC-PRO-2022/02677
Banco do Brasil
Novo Horizonte do Norte
Tarcisio Francisco do Carmo
359.605.231-91
R$ 3.000.000,00
R$ 2.850.000,00
31
SEDEC-PRO-2022/02719
Banco do Brasil
Juara
Valdemir da Silveira
045.981.638-10
R$ 3.156.000,00
R$ 2.998.200,00
32
SEDEC-PRO-2022/02495
Banco do Brasil
Alta Floresta
Valdir Arantes do Prado
303.153.286-49
R$ 2.100.000,00
R$ 2.100.000,00
33
SEDEC-PRO-2022/02531
Banco do Brasil
Juara
Vilson VIcente do Nascimento
427.887.061-20
R$ 3.000.000,00
R$ 2.850.000,00
34
SEDEC-PRO-2022/02740
Banco do Brasil
Brasnorte
Vilson Zanatta e outro
176.113.261-04
R$ 1.700.000,00
R$ 1.530.000,00
35
SEDEC-PRO-2022/02692
Banco do Brasil
Brasnorte
Volmir Paulo Petry
309.133.901-78
R$ 1.593.814,60
R$ 1.434.433,14
36
SEDEC-PRO-2022/02746
Banco do Brasil
Nova Monte Verde
Waldemir Ival Loto
190.182.239-72
R$ 1.425.000,00
R$ 1.140.000,00

Art. 2º Aprovar a devolução das Cartas-consulta do FCO - Rural, indeferidas tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº
PROTOCOLO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
SEDEC-PRO-2022/02582
Banco do Brasil
Cáceres
Adevair de Oliveira
037.413.608-48
R$ 1.696.890,00
R$ 1.527.201,00
2
SEDEC-PRO-2022/02743
Banco do Brasil
Claudia
Agenor Batista Leite e outros.
480.929.089-15
R$ 10.006.391,88
-
3
SEDEC-PRO-2022/02674
Banco do Brasil
Primavera do Leste
Alexandre Carbonera de Santi
055.658.739-16
R$ 2.400.000,00
R$ 2.160.000,00
4
SEDEC-PRO-2022/02727
Banco do Brasil
Rondonópolis
Andre Augusto Sebe Filippo
121.872.138-38
R$ 2.240.000,00
R$ 1.568.000,00
5
SEDEC-PRO-2022/02756
Banco do Brasil
Cáceres
Antonio Carlos Bezerra Moron
303.772.081-34
R$ 2.400.000,00
R$ 2.280.000,00
6
SEDEC-PRO-2022/02584
Banco do Brasil
Vila Rica
Antonio Luiz Giuliangeli
485.825.659-68
R$ 9.529.724,73
R$ 8.576.752,25
7
SEDEC-PRO-2022/02702
Banco do Brasil
Água Boa
Any Kelly Postal
077.237.469-46
R$ 1.950.000,00
R$ 1.950.000,00
8
SEDEC-PRO-2022/02604
Banco do Brasil
Nova Monte Verde
Aparecido Domingos Errerias Lopes
107.562.809-15
R$ 4.240.000,00
R$ 4.028.000,00
9
SEDEC-PRO-2022/02566
Banco do Brasil
Pontes e Lacerda
Benedito Braga
156.169.401-00
R$ 6.327.680,00
R$ 5.694.912,00
10
SEDEC-PRO-2022/02682
Banco do Brasil
Nova Brasilândia
Camila Fagundes Junqueira de Andrade
258.402.348-26
R$ 1.750.000,00
R$ 1.662.500,00
11
SEDEC-PRO-2022/02563
Banco do Brasil
Juara
Cesar Barbosa da Silva e outros
117.277.358-03
R$ 7.350.000,00
R$ 6.982.500,00
12
SEDEC-PRO-2022/02681
Banco do Brasil
Ribeirão Cascalheira
Claudenor Zopone Junior
067.826.958-04
R$ 8.577.568,50
R$ 6.004.297,95
13
SEDEC-PRO-2022/02605
Banco do Brasil
Ribeirão Cascalheira
Douglas Lima Ferrell
690.056.801-72
R$ 1.375.000,00
R$ 1.306.250,00
14
SEDEC-PRO-2022/02567
Banco do Brasil
Nova Xavantina
Edimara Oliveira Balconi
047.624.009-39
R$ 3.411.000,00
R$ 3.411.000,00
15
SEDEC-PRO-2022/02602
Banco do Brasil
Cáceres
Edson Luis Munareto
429.476.501-15
R$ 2.034.161,00
R$ 2.034.161,00
16
SEDEC-PRO-2022/02669
Banco do Brasil
Juína
Eugenio Roberto Bergamim
041.476.781-06
R$ 6.300.000,00
R$ 4.410.000,00
17
SEDEC-PRO-2022/02722
Banco do Brasil
Juína
Eugenio Roberto Bergamim
041.476.781-06
R$ 6.300.000,00
R$ 4.410.000,00
18
SEDEC-PRO-2022/02578
Banco do Brasil
Vila Bela da Santíssima Trindade
Eujácio Antônio de Britto
551.407.341-68
R$ 5.740.000,00
R$ 5.740.000,00
19
SEDEC-PRO-2022/02562
Banco do Brasil
Alta Floresta
Flori Vezentin
434.439.746-00
R$ 3.000.600,00
R$ 3.000.600,00
20
SEDEC-PRO-2022/02572
Banco do Brasil
Nova Guarita
Geberval Antonio da Silva
856.503.741-04
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
21
SEDEC-PRO-2022/02699
Banco do Brasil
Nova Guarita
Geberval Antonio da Silva
856.503.741-04
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
22
SEDEC-PRO-2022/02663
Banco do Brasil
Santa Rita do Trivelato
GGF Agro LTDA
38.850.314/0001-56
R$ 25.057.173,03
R$ 15.000.000,00
23
SEDEC-PRO-2022/02679
Banco do Brasil
Nova Brasilândia
Hortência Maria Borges Fagundes
275.504.248-61
R$ 1.750.000,00
R$ 1.662.500,00
24
SEDEC-PRO-2022/02690
Banco do Brasil
Canarana
Jair Pavesi
325.511.779-87
R$ 1.400.000,00
R$ 1.400.000,00
25
SEDEC-PRO-2022/02687
Banco do Brasil
Rondolândia
João Guilherme Villa Siqueira
757.198.192-15
R$ 4.518.328,00
R$ 4.518.328,00
26
SEDEC-PRO-2022/02689
Banco do Brasil
Colíder
João Vitor Machado Costa de Menezes
040.242.641-09
R$ 3.240.000,00
R$ 3.240.000,00
27
SEDEC-PRO-2022/02747
Banco do Brasil
Nova Xavantina
Jose Carlos Biesdorf
423.712.959-49
R$ 2.750.000,00
R$ 2.612.500,00
28
SEDEC-PRO-2022/02576
Banco do Brasil
Vila Rica
Lamartine Villela Ferreira
015.319.138-49
R$ 1.196.000,00
R$ 1.196.000,00
29
SEDEC-PRO-2022/02726
Banco do Brasil
Colíder
Luiz Antonio de Souza Pavoni
330.678.059-68
R$ 1.628.699,00
R$ 1.302.959,20
30
SEDEC-PRO-2022/02577
Banco do Brasil
Vila Rica
Luiz Bernardo Ferreira
071.450.098-45
R$ 1.499.500,00
R$ 1.499.500,00
31
SEDEC-PRO-2022/02580
Banco do Brasil
Paranatinga
Manuel Lopes Campos Neto
499.959.528-15
R$ 1.656.790,00
R$ 1.656.790,00
32
SEDEC-PRO-2022/02587
Banco do Brasil
Alta Floresta
Marcio Osni Machado
006.351.961-58
R$ 2.780.000,00
R$ 2.780.000,00
33
SEDEC-PRO-2022/02571
Banco do Brasil
Alto Araguaia
Marco Antônio Volpe
888.763.148-49
R$ 9.794.003,40
R$ 8.814.603,06
34
SEDEC-PRO-2022/02721
Banco do Brasil
Brasnorte
Marlei Roque Sponchiado
321.997.831-20
R$ 3.500.000,00
R$ 3.150.000,00
35
SEDEC-PRO-2022/02579
Banco do Brasil
Vila Bela da Santíssima Trindade
Mauro Gouveia de Moraes
570.343.976-00
R$ 5.997.000,00
R$ 5.397.300,00
36
SEDEC-PRO-2022/02676
Banco do Brasil
Santo Antônio do Leste
Miguel Jose Brunetta
326.034.369-53
R$ 3.322.209,98
R$ 2.989.988,98
37
SEDEC-PRO-2022/02575
Banco do Brasil
Cotriguaçu
Nelivânia Nunes dos Santos Bianchi
790.002.741-68
R$ 6.200.000,00
R$ 5.890.000,00
38
SEDEC-PRO-2022/02720
Banco do Brasil
Alto Garças
Onofre Ribeiro da Silva Neto
006.578.348-40
R$ 1.999.746,00
R$ 1.999.746,00
39
SEDEC-PRO-2022/02564
Banco do Brasil
Brasnorte
Rafael Barros Santos
020.680.321-47
R$ 1.500.000,00
R$ 1.500.000,00
40
SEDEC-PRO-2022/02561
Banco do Brasil
Nova Olímpia
Ricardo Scotti Tome
781.383.291-49
R$ 1.800.000,00
R$ 1.800.000,00
41
SEDEC-PRO-2022/02718
Banco do Brasil
Nova Olímpia
Ricardo Scotti Tome
781.383.291-49
R$ 1.800.000,00
R$ 1.800.000,00
42
SEDEC-PRO-2022/02671
Banco do Brasil
Colíder
Rodrigo Moraes Prado Gonçalves de Oliveira
163.285.418-05
R$ 2.143.180,00
R$ 2.036.021,00
43
SEDEC-PRO-2022/02693
Banco do Brasil
Barra do Bugres
Sadi Pedro Cervo Junior
378.842.831-00
R$ 2.221.494,80
R$ 1.999.345,32
44
SEDEC-PRO-2022/02585
Banco do Brasil
Novo Horizonte do Norte
Tarcisio Francisco do Carmo
359.605.231-91
R$ 3.000.000,00
R$ 2.850.000,00
45
SEDEC-PRO-2022/02672
Banco do Brasil
Chapada dos Guimarães
Taylor Ademir Linassi Piccinin
036.036.001-77
R$ 1.480.000,00
R$ 1.332.000,00
46
SEDEC-PRO-2022/02678
Banco do Brasil
Nova Brasilândia
Thales José Borges Fagundes
593.349.671-53
R$ 1.750.000,00
R$ 1.662.500,00
57
SEDEC-PRO-2022/02589
Banco do Brasil
Brasnorte
Volmir Paulo Petry
309.133.901-78
R$ 2.467.392,84
R$ 2.220.653,56
48
SEDEC-PRO-2022/02695
Banco do Brasil
Brasnorte
Volmir Paulo Petry
309.133.901-78
R$ 1.593.814,60
R$ 1.434.433,14

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº
PROTOCOLO
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
MUNICÍPIO
PROPONENTE
CPF/CNPJ
VALOR TOTAL
VALOR FINANCIADO
1
SEDEC-PRO-2022/02738
Banco do Brasil
Tabaporã
Adenir Rodrigues Augusto
503.641.461-68
R$ 13.830.134,20
R$ 12.447.120,78
2
SEDEC-PRO-2022/02698
Banco do Brasil
Jaciara
Daniel Schinoca
015.101.241-52
R$ 8.000.000,00
R$ 7.200.000,00
3
SEDEC-PRO-2022/02697
Banco do Brasil
Gaúcha do Norte
Romualdo Dearo da Silva
016.790.721-29
R$ 2.239.638,00
R$ 2.127.656,10

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 22 de agosto de 2022.