Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:2
Complemento:/2007
Publicação:01/26/2007
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

ATO COTEPE/PMPF Nº 02, DE 24 DE JANEIRO DE 2007

.Retificado no DOU publicado em 29.01.07.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01 e 100/02, de 19 de dezembro de 2001 e 20 de agosto de 2002, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de fevereiro de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

UF.
GASOLINA C
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
AL
2,8705
1,8961
2,4907
1,8328
2,0301
*AM
2,3750
2,0191
2,5331
-
1,8616
AP
2,5360
1,9580
2,7023
-
2,2060
BA
-
-
-
-
1,9040
CE
-
-
-
-
1,9000
*DF
2,6470
1,8900
2,8980
-
1,8620
ES
2,6337
1,8614
2,5100
2,1897
1,9424
GO
2,7751
1,9693
2,5384
1,7995
1,9764
*MA
2,7460
1,8810
2,6038
1,9000
1,8380
*MT
2,9466
2,0489
3,0660
3,8454
2,0655
*MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
MG
2,6134
1,8771
2,3898
2,3000
1,9702
PA
2,6486
1,9776
2,3512
-
2,1869
PB
2,5970
1,8557
2,6124
1,7855
2,0230
PE
2,6138
1,8414
2,4410
-
1,6471
*PI
2,4265
1,9261
2,8162
1,8746
1,9771
*RJ
2,6404
1,8647
2,6131
1,5960
1,8602
RN
-
-
-
-
1,7000
*RO
2,7000
2,0500
2,6800
-
1,9600
RR
2,7400
2,1900
2,8000
2,2000
2,0900
SC
2,5200
1,8900
2,7500
-
1,7000
SE
2,5390
1,8690
2,4341
1,9070
1,9670
TO
2,7310
1,8695
2,7692
3,7300
1,9000
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

R E T I F I C A Ç Ã O
Publicado no DOU de 29.01.07

Na edição do DOU nº 19, de 26-1-2007, Seção 1, pág. 20, na identificação, onde se lê: ATO Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2007, leia-se: ATO COTEPE/PMPF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2007. (p/COEJO)