Legislação Tributária
ICMS

Ato:Protocolo ICMS-Revogado
Número:92
Complemento:/2011
Publicação:12/22/2011
Ementa:Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Assunto:Substituição Tributária-Bebidas Quentes



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PROTOCOLO ICMS 92, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
. Publicado no DOU de 22.12.11, p. 41 a 45, pelo Despacho 229/11 do Secretário-Executivo do CONFAZ.
. Revogado, a partir de 1°.01.2020, pelo Protocolo ICMS 51/19.

Os Estados do Maranhão e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Receita e Fazenda, reunidos em São Paulo no dia 16 de dezembro de 2011, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar n. 87/96, de 13 de setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, e 70/97, de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte

P R O T O C O L O

Cláusula primeira Nas operações interestaduais com os produtos listados no Anexo Único, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH, destinadas ao Estado do Maranhão, fica atribuída ao estabelecimento remetente na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS relativo às operações subseqüentes.

Parágrafo único O disposto no “caput” aplica-se também à diferença entre a alíquota interna e a interestadual sobre a base de cálculo da operação própria, incluídos, quando for o caso, os valores de frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, na hipótese de entrada decorrente de operação interestadual, em estabelecimento de contribuinte, de mercadoria destinada a uso ou consumo.

Cláusula segunda O disposto na Cláusula Primeira não se aplica:
I - às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição, que seja fabricante da mesma mercadoria ou de outra relacionada no Anexo Único deste Protocolo;
II - às transferências para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito passivo por substituição, hipótese em que a responsabilidade pela retenção e recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a empresa diversa;
III - às operações que destinem mercadorias a estabelecimento industrial para emprego em processo de industrialização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem.

§ 1º Nas hipóteses desta cláusula, a sujeição passiva por substituição tributária caberá ao estabelecimento destinatário, devendo tal circunstância ser indicada no campo "Informações Complementares" do respectivo documento fiscal.

§ 2º Na hipótese de saída interestadual em transferência com destino a estabelecimento distribuidor, atacadista ou depósito localizado no Estado do Maranhão, o disposto no inciso II somente se aplica se o estabelecimento destinatário operar exclusivamente com mercadorias recebidas em transferência do remetente.

Cláusula terceira A base de cálculo do imposto, para os fins de substituição tributária, será o valor correspondente ao preço final a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste Protocolo.

§ 1º Em substituição ao valor de que trata o “caput”, a legislação do Estado de destino da mercadoria poderá fixar a base de cálculo do imposto como sendo o preço praticado pelo remetente, incluídos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, adicionado da parcela resultante da aplicação, sobre o referido montante, do percentual de margem de valor agregado ajustada (“MVA Ajustada”), calculado segundo a fórmula

MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 - ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1, onde:

I - “MVA ST original” é a margem de valor agregado prevista na legislação do Estado do destinatário para suas operações internas com produto mencionado no Anexo Único deste Protocolo.

II -“ALQ inter” é o coeficiente correspondente à alíquota interestadual aplicável à operação;

III - “ALQ intra” é o coeficiente correspondente à alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva, quando este for inferior à alíquota interna, praticada pelo contribuinte substituto da unidade federada de destino, nas operações com as mesmas mercadorias listadas no Anexo Único.

§ 2º Na hipótese de a “ALQ intra” ser inferior à “ALQ inter”, deverá ser aplicada a “MVA – ST original”, sem o ajuste previsto no § 1º.

§ 3º Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, seguro ou outro encargo na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente a essas parcelas será efetuado pelo estabelecimento destinatário, acrescido dos percentuais de margem de valor agregado previstos nesta cláusula.

Cláusula quarta O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por substituição será calculado mediante a aplicação da alíquota vigente para as operações internas a consumidor final na unidade federada de destino, sobre a base de cálculo prevista neste protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto devido pela operação própria do remetente, desde que corretamente destacado no documento fiscal.

Parágrafo único. Na hipótese de remetente optante pelo regime tributário diferenciado e favorecido de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o valor a ser deduzido a título de operação própria observará o disposto na regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Cláusula quinta As mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária de que trata este protocolo serão objeto de emissão de documento fiscal específico, não podendo conter outras mercadorias.

Cláusula sexta O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição regularmente inscrito no cadastro de contribuintes na unidade federada de destino será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE, na forma do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de 1993, ou outro documento de arrecadação autorizado na legislação da unidade federada destinatária.

Cláusula sétima O disposto neste protocolo fica condicionado a que as operações internas com as mercadorias mencionadas no Anexo Único, estejam submetidas à substituição tributária pela legislação da unidade federada de destino, observando as mesmas regras de definição de base de cálculo.

Cláusula oitava Os Estados signatários acordam em adequar as margens de valor agregado ajustadas para equalizar a carga tributária em razão da diferença entre a efetiva tributação da operação própria e a alíquota interna na unidade federada destinatária, com relação às entradas de mercadorias provenientes de outras unidades da Federação.

Cláusula nona O estabelecimento que efetuar a retenção do imposto remeterá à Secretaria de Fazenda do Estado de origem o arquivo digital previsto no Convênio ICMS nº 57, de 28 de junho de 1995, até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente, com todas as informações de operações interestaduais realizadas com o Estado de destino no mês imediatamente anterior, devendo aquela Secretaria disponibilizar ao fisco de destino o referido arquivo até o último dia do mês de entrega do arquivo.

§ 1º O arquivo previsto nesta cláusula poderá ser substituído por listagem em meio magnético, a critério do fisco de destino.

§ 2º Fica dispensado da obrigação de que trata esta cláusula o estabelecimento que estiver cumprindo regularmente a obrigação relativa à emissão de Nota Fiscal Eletrônica, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7, de 30 de setembro de 2005, e do Protocolo ICMS nº 10, de 18 de abril de 2007.

Cláusula décima Este protocolo poderá ser denunciado, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cláusula décima primeira Este protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2012.

ANEXO ÚNICO

I. APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES

ITEMMARCAEMBALAGEM
1.1Aperolde 671 a 1000 mL
1.2Bitter Calegari Astecade 671 a 1000 mL
1.3Black Stonede 671 a 1000 mL
1.4Camparide 671 a 1000 mL
1.5Cynarde 671 a 1000 mL
1.6Fernet Arco Írisde 671 a 1000 mL
1.7Fernet Astecade 671 a 1000 mL
1.8Fernet Branca (argentino)de 671 a 1000 mL
1.9Fernet Fennetti Dubarde 671 a 1000 mL
1.10MezzAmarode 671 a 1000 mL
1.11Paratudode 671 a 1000 mL
1.12Pracura Raízes Amargasde 671 a 1000 mL
1.13Underberg (alemão) - caixa com 3 garrafas de 20 mL3 x 20 mL
1.14Underberg (alemão) - caixa com 12 garrafas de 20 mL12 x 20 mL
1.15Underberg / Brasilbergde 671 a 1000 mL
1.16Outras marcas de aperitivos, amargos, bitter e similarespreço por litro

II. BATIDA E SIMILARES

ITEMMARCAEMBALAGEM
2.1Aperitivo Busca Vidade 671 a 1000 mL
2.2Baianinhade 671 a 1000 mL
2.3Bem Brasilde 671 a 1000 mL
2.4Boite Showde 671 a 1000 mL
2.5Comaryde 671 a 1000 mL
2.6Jurupingade 671 a 1000 mL
2.7Parahybanade 671 a 1000 mL
2.8Taverna Commel Astecade 671 a 1000 mL
2.9Wilsonde 671 a 1000 mL
2.10Xiboquinhade 521 a 760 mL
2.11Xiboquinhade 671 a 1000 mL
2.12Outras marcas de batidas e similarespreço por litro

III. BEBIDA ICE

ITEMMARCAEMBALAGEM
3.151 Ice lata de 181 a 375 mL
3.251 Ice vidro de 181 a 375 mL
3.3Askov Icevidro de 181 a 375 mL
3.4Balalaika Icevidro de 181 a 375 mL
3.5Contini Icelata / vidro de 181 a 375 mL
3.6Ice Jazzvidro de 181 a 375 mL
3.7Kadov Icevidro de 181 a 375 mL
3.8Leonoff Icevidro de 181 a 375 mL
3.9Orloff Icelata de 181 a 375 mL
3.10Orloff Icevidro de 181 a 375 mL
3.11Smirnoff Ice Blacklata de 181 a 375 mL
3.12Smirnoff Ice Blackvidro de 181 a 375 mL
3.13Smirnoff Ice Redlata de 181 a 375 mL
3.14Smirnoff Ice Redvidro de 181 a 375 mL
3.15Stoliskoff Icevidro de 181 a 375 mL
3.16Syn Lemon Icepet / vidro de 181 a 375 mL
3.17Outras marcas de bebida icepreço por litro

IV. CACHAÇA

ITEMMARCAEMBALAGEM
4.151 Ourode 671 a 1000 mL
4.2Cachaça 41 Luxode 671 a 1000 mL
4.3Chapéu de Palhade 671 a 1000 mL
4.4Jamel Ourode 671 a 1000 mL
4.5Old Cesar 88de 671 a 1000 mL
4.6Terra Brazilisde 671 a 1000 mL
4.7Velho Barreiro Goldde 671 a 1000 mL
4.8Velho Barreiro Gold Série 130 anosde 671 a 1000 mL
4.9Villa Velha Carvalho de 671 a 1000 mL
4.10Outras marcas de cachaças amarelaspreço por litro
ITEMMARCAEMBALAGEM
4.113 Fazendasde 521 a 670 mL
4.123 Fazendasde 671 a 1000 mL
4.13Arara de Ourode 521 a 670 mL
4.14Arara de Ourode 671 a 1000 mL
4.15Arara Diplomatade 376 a 520 mL
4.16Arara Diplomatade 671 a 1000 mL
4.17Arara Diplomata Ourode 671 a 1000 mL
4.18Barretãode 376 a 520 mL
4.19Cachaça 61de 671 a 1000 mL
4.20Caninha 29de 376 a 520 mL
4.21Caninha 41 Luxode 376 a 520 mL
4.22Caninha da Roçade 671 a 1000 mL
4.23Caninha da Roçalata de 181 a 375 mL
4.24Caninha da Roça Carvalhode 671 a 1000 mL
4.25Caninha da Roça Limãode 671 a 1000 mL
4.26Caninha Randonde 376 a 520 mL
4.27Caninha Randonde 671 a 1000 mL
4.28Caninha Rosade 671 a 1000 mL
4.29Corotede 376 a 520 mL
4.30Da Horade 376 a 520 mL
4.31Da Roçade 376 a 520 mL
4.32Da Roçade 521 a 670 mL
4.33Do Barrilde 376 a 520 mL
4.34Jamelde 671 a 1000 mL
4.35Janaínade 671 a 1000 mL
4.36Marotade 376 a 520 mL
4.37Marotade 671 a 1000 mL
4.38Oncinhade 521 a 670 mL
4.39Oncinhade 671 a 1000 mL
4.40Pedra 90de 376 a 520 mL
4.41Pedra 90de 521 a 670 mL
4.42Pedra 90de 671 a 1000 mL
4.43Pirassununga 1921de 521 a 670 mL
4.44Pirassununga 21de 671 a 1000 mL
4.45Pirassununga 51de 521 a 670 mL
4.46Pirassununga 51de 671 a 1000 mL
4.47Pirassununga 51lata de 181 a 375 mL
4.48Pirassununga 51pet de 181 a 375 mL
4.49Pitude 521 a 670 mL
4.50Pitude 671 a 1000 mL
4.51Pitulata de 181 a 375 mL
4.52Randonde 376 a 520 mL
4.53Sapupara Ourode 376 a 520 mL
4.54Sapupara Ourode 671 a 1000 mL
4.55Sapupara Pratade 376 a 520 mL
4.56Sapupara Pratade 671 a 1000 mL
4.57Tatuzinhode 521 a 670 mL
4.58Tatuzinhode 671 a 1000 mL
4.59Terra Brazilisde 181 a 375 mL
4.60Velho Barreirode 521 a 670 mL
4.61Velho Barreirode 671 a 1000 mL
4.62Velho Barreiro Limãode 671 a 1000 mL
4.63Vila Velhade 521 a 670 mL
4.64Outras marcas de cachaças popularespreço por litro
ITEMMARCAEMBALAGEM
4.6551 Reservade 671 a 1000 mL
4.66Anísio Santiagode 521 a 670 mL
4.67Boazinha Salinasde 521 a 670 mL
4.68Cambraiade 671 a 1000 mL
4.69Canamar Cristalde 671 a 1000 mL
4.70Canamar Ourode 671 a 1000 mL
4.71Canamar Pratade 671 a 1000 mL
4.72Chico Mineiro Envelhecidade 671 a 1000 mL
4.73Chico Mineiro Pratade 671 a 1000 mL
4.74Claudionorde 521 a 670 mL
4.75Da Tulha Carvalhode 671 a 1000 mL
4.76Da Tulha Jequitibá / Pratade 671 a 1000 mL
4.77Espírito de Minasde 671 a 1000 mL
4.78Germanade 671 a 1000 mL
4.79Leão de Ourode 671 a 1000 mL
4.80Leblonde 671 a 1000 mL
4.81Nega Fulô de 671 a 1000 mL
4.82Nega Fulôterracota de 671 a 1000 mL
4.83Nega Fulô 1827 Jequitibá / Ipêde 671 a 1000 mL
4.84Nega Fulô 1827 Pau Brasilde 671 a 1000 mL
4.85Pitu Goldde 671 a 1000 mL
4.86Sagatiba Preciosade 671 a 1000 mL
4.87Sagatiba Purade 671 a 1000 mL
4.88Sagatiba Velhade 671 a 1000 mL
4.89Salinasde 521 a 670 mL
4.90Santa Dosede 671 a 1000 mL
4.91Santo Graude 671 a 1000 mL
4.92São Franciscode 671 a 1000 mL
4.93Seleta de Salinasde 521 a 670 mL
4.94Ypióca 150de 671 a 1000 mL
4.95Ypióca 160de 671 a 1000 mL
4.96Ypioca Acayude 671 a 1000 mL
4.97Ypióca com Frutasde 521 a 670 mL
4.98Ypióca com Frutasde 671 a 1000 mL
4.99Ypióca Crystalde 671 a 1000 mL
4.100Ypióca Orgânicade 671 a 1000 mL
4.101Ypióca Ouro COM Palhade 671 a 1000 mL
4.102Ypióca Ouro SEM Palhade 671 a 1000 mL
4.103Ypióca Prata COM Palhade 671 a 1000 mL
4.104Ypióca Prata SEM Palhade 671 a 1000 mL
4.105Ypióca Riode 671 a 1000 mL
4.106Outras marcas de cachaça premiumpreço por litro

V. CATUABA

ITEMMARCAEMBALAGEM
5.1Boazudade 671 a 1000 mL
5.2Forróde 671 a 1000 mL
5.3Poderosode 671 a 1000 mL
5.4Randonde 376 a 520 mL
5.5Randonde 671 a 1000 mL
5.6Selvagemde 671 a 1000 mL
5.7Taimbéde 671 a 1000 mL
5.8Virtudede 671 a 1000 mL
5.9Outras marcas de catuabapreço por litro

VI. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES

ITEMMARCAEMBALAGEM
6.1Camus VSOPde 671 a 1000 mL
6.2Camus XOde 671 a 1000 mL
6.3Courvoisier VSOPde 671 a 1000 mL
6.4Courvoisier XOde 671 a 1000 mL
6.5Fernando de Castilhade 671 a 1000 mL
6.6Fernando de Castilha Gran Reservade 671 a 1000 mL
6.7Fundador Solera Reservade 671 a 1000 mL
6.8Hennessy VSOPde 671 a 1000 mL
6.9Hennessy XOde 671 a 1000 mL
6.10Lepantode 671 a 1000 mL
6.11Macieira de 671 a 1000 mL
6.12Martell Cordon Bleude 671 a 1000 mL
6.13Martell VSOPde 671 a 1000 mL
6.14Martell XOde 671 a 1000 mL
6.15Remy Martan VSOPde 671 a 1000 mL
6.16Remy Martan XOde 671 a 1000 mL
6.17Remy Martin Extrade 671 a 1000 mL
6.18Remy Martin Louis XIIIde 671 a 1000 mL
ITEMMARCAEMBALAGEM
6.19Brandy Dubarde 671 a 1000 mL
6.20Chancelerde 671 a 1000 mL
6.21Commelde 671 a 1000 mL
6.22Cortel Napoleonde 671 a 1000 mL
6.23Dimelde 671 a 1000 mL
6.24Dom Boscode 671 a 1000 mL
6.25Domecqde 671 a 1000 mL
6.26Domecq Orode 671 a 1000 mL
6.27Domusde 671 a 1000 mL
6.28Dreherde 671 a 1000 mL
6.29Dreher Cremosode 671 a 1000 mL
6.30Dreher Goldde 671 a 1000 mL
6.31Gengibre Arco Írisde 671 a 1000 mL
6.32Nautilusde 671 a 1000 mL
6.33Osbornede 671 a 1000 mL
6.34Palhinhade 671 a 1000 mL
6.35Presidentede 671 a 1000 mL
6.36São João da Barrade 671 a 1000 mL
6.37Outras marcas de conhaque, brandy e similares nacionalpreço por litro

VII. COOLER

ITEMMARCAEMBALAGEM
7.1Cançãode 671 a 1000 mL
7.2Draft Wine (chope de vinho)lata de 181 a 375 mL
7.3Grape Coollata de 181 a 375 mL
7.4Grape Coolvidro de 181 a 375 mL
7.5Keep Coolerde 181 a 375 mL
7.6Outras marcas de coolerpreço por litro

VIII. GIN

ITEMMARCAEMBALAGEM
8.1Beefeaterde 671 a 1000 mL
8.2Bombay Sapphirede 671 a 1000 mL
8.3Bulldog Ginde 671 a 1000 mL
8.4Gordons Londron Dryde 671 a 1000 mL
8.5Hendricksde 671 a 1000 mL
8.6Plymouthde 671 a 1000 mL
8.7Saffronde 671 a 1000 mL
8.8Tanquerayde 671 a 1000 mL
8.9Tanqueray TENde 671 a 1000 mL
ITEMMARCAEMBALAGEM
8.10G V Astecade 671 a 1000 mL
8.11Genebra Zora DUBARde 671 a 1000 mL
8.12Gilbeysde 671 a 1000 mL
8.13Rock´sde 671 a 1000 mL
8.14Seagersde 671 a 1000 mL
8.15Outras marcas de gin nacionalpreço por litro

IX. JURUBEBA E SIMILARES

ITEMMARCAEMBALAGEM
9.1Astecade 671 a 1000 mL
9.2Cangaceiro do Nortede 521 a 670 mL
9.3Chapéu de Courode 521 a 670 mL
9.4Jurubeba Leão do Nortede 521 a 670 mL
9.5Outras marcas de jurubeba e similarespreço por litro

X. LICORES E SIMILARES

ITEMMARCAEMBALAGEM
10.1Absinthe Pere Kermannsde 671 a 1000 mL
10.2Amarulade 181 a 375 mL
10.3Amarulade 671 a 1000 mL
10.4Baileysde 181 a 375 mL
10.5Baileysde 671 a 1000 mL
10.6Benedictinede 671 a 1000 mL
10.7Bolsde 671 a 1000 mL
10.8Carolansde 671 a 1000 mL
10.9Chambordde 671 a 1000 mL
10.10Disaronnode 671 a 1000 mL
10.11Drambuiede 671 a 1000 mL
10.12Fragolide 671 a 1000 mL
10.13Frangélicode 181 a 375 mL
10.14Frangélicode 671 a 1000 mL
10.15Gabriel Boudier (Cassis)de 671 a 1000 mL
10.16Gran Marnierde 671 a 1000 mL
10.17Hpnotiqde 671 a 1000 mL
10.18Illyquore - licor de caféde 671 a 1000 mL
10.19Jean de Dijon (Cassis)de 521 a 670 mL
10.20Kahlúade 671 a 1000 mL
10.21Limoncello Villa Massade 671 a 1000 mL
10.22Marie Brizardde 671 a 1000 mL
10.23Midori - licor de melãode 671 a 1000 mL
10.24Molinari Sambuca Anisde 671 a 1000 mL
10.25Molinari Sambuca Caffede 671 a 1000 mL
10.26Mozart - licor de chocolatede 376 a 520 mL
10.27Nocellode 671 a 1000 mL
10.28Opal Nerade 671 a 1000 mL
10.29Peach de Kuyperde 671 a 1000 mL
10.30Pernodde 671 a 1000 mL
10.31Quarenta y Tres (43)de 671 a 1000 mL
10.32Ricardde 671 a 1000 mL
10.33Sheridan'sde 181 a 375 mL
10.34SOHOde 671 a 1000 mL
10.35Tia Mariade 671 a 1000 mL
ITEMMARCAEMBALAGEM
10.36Amaretto dell Orsode 671 a 1000 mL
10.37Cacau Arco Írisde 671 a 1000 mL
10.38Cacau Dubarde 671 a 1000 mL
10.39Cocoblancde 671 a 1000 mL
10.40Cointreaude 671 a 1000 mL
10.41Comaryde 671 a 1000 mL
10.42Cordon D'Orde 671 a 1000 mL
10.43Fogo Paulista Dubarde 671 a 1000 mL
10.44Gengibre Potyde 671 a 1000 mL
10.45Golfde 671 a 1000 mL
10.46Lautrec Absintho Dubarde 521 a 670 mL
10.47Licor de Jaboticaba Vilardide 671 a 1000 mL
10.48Malibude 671 a 1000 mL
10.49Palhinha Mentade 671 a 1000 mL
10.50Stockde 671 a 1000 mL
10.51Totusde 671 a 1000 mL
10.52Outras marcas de licores nacionais e similarespreço por litro

XI. PISCO

ITEMMARCAEMBALAGEM
11.1Capelde 671 a 1000 mL
11.2Capel Moaide 671 a 1000 mL
11.3Controlde 671 a 1000 mL
11.4Outras marcas de pisco similarespreço por litro

XII. RUN

ITEMMARCAEMBALAGEM
12.1Appleton V/Xde 671 a 1000 mL
12.2Bacardi - Reserva 8 anosde 671 a 1000 mL
12.3Havana Club Cubano 3 Anosde 671 a 1000 mL
12.4Havana Club Cubano Añejo 7 Anosde 671 a 1000 mL
12.5Havana Club Cubano Añejo Blancode 671 a 1000 mL
12.6Havana Club Cubano Añejo Reserva Ourode 671 a 1000 mL
12.7Bacardi - Superior / Goldde 671 a 1000 mL
12.8Bacardi - Sabores de 671 a 1000 mL
12.9Bacardi - Blackde 671 a 1000 mL
12.10Cordel - Branca, Ouro, Pratade 671 a 1000 mL
12.11Montilla - Branca, Cristal, Ouro, Prata de 671 a 1000 mL
12.12Montilla - Sabores de 671 a 1000 mL
12.13Outras marcas de rum nacionalpreço por litro

XIII. SAQUE

ITEMMARCAEMBALAGEM
13.1Hakushika for Cocktailspack de 1001 a 2500 mL
13.2Hakushika Gold de 671 a 1000 mL
13.3Hakushika Tradicionalde 181 a 375 mL
13.4Hakushika Tradicionalde 671 a 1000 mL
13.5Gekkeikan Genzo Black & Goldde 671 a 1000 mL
13.6Gekkeikan Nouvellede 671 a 1000 mL
13.7Gekkeikan Silverde 671 a 1000 mL
13.8Gekkeikan Tradicionalde 671 a 1000 mL
13.9Outras marcas de saquê importadopreço por litro
ITEMMARCAEMBALAGEM
13.10Azuma Karakutide 671 a 1000 mL
13.11Azuma Kirin Chinêsde 2501 a 5000 mL
13.12Azuma Kirin ComumDe 521 a 671 mL
13.13Azuma Kirin Comumde 2501 a 5000 mL
13.14Azuma Kirin Douradode 161 até 180 mL
13.15Azuma Kirin Douradode 181 a 375 mL
13.16Azuma Kirin Douradode 671 a 1000 mL
13.17Azuma Kirin Guinjode 671 a 1000 mL
13.18Azuma Kirin Hiroshiguecerâmica de 181 a 375 mL
13.19Azuma Kirin Junmaide 671 a 1000 mL
13.20Azuma Kirin Namazakede 671 a 1000 mL
13.21Azuma Kirin para Cozinha (Ryorishu)de 376 a 520 mL
13.22Azuma Kirin Softde 671 a 1000 mL
13.23Azuma Mirimde 376 a 520 mL
13.24Azuma Mirimde 2501 a 5000 mL
13.25Daiti Everde 671 a 1000 mL
13.26Daiti Mirinde 521 a 670 mL
13.27Daiti Prata Secode 521 a 670 mL
13.28Daiti Prata Secode 2501 a 5000 mL
13.29Fujide 671 a 1000 mL
13.30Jun Daitide 521 a 670 mL
13.31Kenko Mirimde 521 a 670 mL
13.32Saquê Tozan Chefde 376 a 520 mL
13.33Saquê Tozan Chefde 2501 a 5000 mL
13.34Syoucyu Azuma Kirinde 671 a 1000 mL
13.35Outras marcas de saquê nacionalpreço por litro

XIV. STEINHAEGER
ITEMMARCAEMBALAGEM
14.1Schinken Hagerde 671 a 1000 mL
14.2Schlichtede 671 a 1000 mL
14.3Kostende 671 a 1000 mL
14.4Steinhaeger Becosade 671 a 1000 mL
14.5Steinhaeger Dubar Loewede 671 a 1000 mL
14.6Outras marcas de steinhaeger nacionapreço por litro

XV. TEQUILA

ITEMMARCAEMBALAGEM
15.1Camiño Real (todas)de 671 a 1000 mL
15.2Cazadores Blancode 671 a 1000 mL
15.3Cazadores Reposadode 671 a 1000 mL
15.4Don Julio 1942de 671 a 1000 mL
15.5Don Julio Anejode 671 a 1000 mL
15.6Don Julio Blancode 671 a 1000 mL
15.7Don Julio Realde 671 a 1000 mL
15.8Don Julio Reposadode 671 a 1000 mL
15.9El Jimador Blancode 671 a 1000 mL
15.10El Jimador Reposadode 671 a 1000 mL
15.11Herencia de Plata de 671 a 1000 mL
15.12Herradura Blancode 671 a 1000 mL
15.13Herradura Reposadode 671 a 1000 mL
15.14José Cuervo Blackde 671 a 1000 mL
15.15José Cuervo Especial (dourada)de 671 a 1000 mL
15.16José Cuervo Reserva Família - Anejo (Dourada)de 671 a 1000 mL
15.17José Cuervo Reserva Família - Platino (Branca)de 671 a 1000 mL
15.18José Cuervo Silver (Branca)de 671 a 1000 mL
15.19José Cuervo Tradicionalde 671 a 1000 mL
15.20Olmecade 671 a 1000 mL
15.21Reserva 1800 Anejode 671 a 1000 mL
15.22Reserva 1800 Blancode 671 a 1000 mL
15.23Reserva 1800 Reposadode 671 a 1000 mL
15.24Sauza Reposadode 671 a 1000 mL
15.25Sauza Tequila Blancode 671 a 1000 mL
15.26Sauza Tequila Goldde 671 a 1000 mL
15.27Sauza Tres Generaciones Reposadode 671 a 1000 mL
15.28Sombrero Negro Blancode 671 a 1000 mL
15.29Sombrero Negro Goldde 671 a 1000 mL
15.30Tezonde 671 a 1000 mL
15.31Outras marcas de tequila premiumpreço por litro
15.32Outras marcas de tequila super premiumpreço por litro

XVI. UÍSQUE

ITEMMARCAEMBALAGEM
16.1Ballantines 8 Anosde 671 a 1000 mL
16.2Black & Whitede 671 a 1000 mL
16.3Clan Macgregorde 671 a 1000 mL
16.4Cutty Sark 8 anosde 671 a 1000 mL
16.5Dewar's White Labelde 671 a 1000 mL
16.6Famous Grousede 671 a 1000 mL
16.7Famous The Black Grouse 8 anosde 671 a 1000 mL
16.8Glen Grantde 671 a 1000 mL
16.9Grand Macnishde 671 a 1000 mL
16.10Grants 8 Anosde 671 a 1000 mL
16.11Jamesonde 671 a 1000 mL
16.12JB 8 Anosde 671 a 1000 mL
16.13Jim Bean Whitede 671 a 1000 mL
16.14John Barr Finestde 671 a 1000 mL
16.15Johnnie Walker Red Labelde 671 a 1000 mL
16.16Johnnie Walker Red Labelde 1001 a 2500 mL
16.17Johnnie Walker Red Labelde 2501 a 5000 mL
16.18Sir Edward'sde 671 a 1000 mL
16.19Something Special DCde 671 a 1000 mL
16.20White Horsede 671 a 1000 mL
16.21Willian Lawson'sde 671 a 1000 mL
16.22Outras marcas de uísque importado até 8 anospreço por litro
ITEMMARCAEMBALAGEM
16.23Ballantines 12 Anosde 671 a 1000 mL
16.24Balveniede 671 a 1000 mL
16.25Buchanan's 12 Anosde 671 a 1000 mL
16.26Chivas Regal 12 Anosde 671 a 1000 mL
16.27Craggnmorede 671 a 1000 mL
16.28Cutty Sarkde 671 a 1000 mL
16.29Dalmore 12 anosde 671 a 1000 mL
16.30Dewar's 12de 671 a 1000 mL
16.31Famous Gold 12 anosde 671 a 1000 mL
16.32Glenfiddich Specialde 671 a 1000 mL
16.33Glenkinchie 10 Anosde 671 a 1000 mL
16.34Glenmorangiede 671 a 1000 mL
16.35Grants 12 Anosde 671 a 1000 mL
16.36Isla de Jura 10 anosde 671 a 1000 mL
16.37Jack Danielsde 671 a 1000 mL
16.38Jameson 12 anosde 671 a 1000 mL
16.39Jim Bean Blackde 671 a 1000 mL
16.40John Barr Reservede 671 a 1000 mL
16.41Johnnie Walker BLACK LABELde 671 a 1000 mL
16.42Johnnie Walker BLACK LABELde 2501 a 5000 mL
16.43Logande 671 a 1000 mL
16.44Macallan 12 anosde 671 a 1000 mL
16.45Old Parrde 671 a 1000 mL
16.46Talisker 10 anosde 671 a 1000 mL
16.47The Glenlivet 12 anosde 671 a 1000 mL
16.48Whyte and Mackay Specialde 671 a 1000 mL
16.49Outras marcas de uísque importado acima de 08 anos até 12 anospreço por litro
ITEMMARCAEMBALAGEM
16.50Dalmore 15 anosde 671 a 1000 mL
16.51Dalwhinnie 15 anosde 671 a 1000 mL
16.52Dimple 15 Anosde 671 a 1000 mL
16.53Glenfiddich 15 Anosde 671 a 1000 mL
16.54Jack Daniels Gentleman Jackde 671 a 1000 mL
16.55Jack Daniels Single Barrelde 671 a 1000 mL
16.56JB 15 Anosde 671 a 1000 mL
16.57Johnnie Walker GREEN LABELde 671 a 1000 mL
16.58Johnnie Walker SWING 15 Anosde 671 a 1000 mL
16.59The Glenlivet 15 anosde 671 a 1000 mL
16.60Whyte and Mackay The Thirteende 671 a 1000 mL
16.61Outras marcas de uísque importado acima de 12 anos até 15 anospreço por litro
ITEMMARCAEMBALAGEM
16.62Ballantines 17 Anosde 671 a 1000 mL
16.63Buchanan's 18 Anosde 671 a 1000 mL
16.64Chivas Regal 18 anosde 671 a 1000 mL
16.65Dalmore 18 anosde 671 a 1000 mL
16.66Famous Grouse 18 anosde 671 a 1000 mL
16.67Glenfiddich 18 Anosde 671 a 1000 mL
16.68Isla de Jura 16 anosde 671 a 1000 mL
16.69Johnnie Walker GOLD LABELde 671 a 1000 mL
16.70Macallan 18 anosde 671 a 1000 mL
16.71Whyte and Mackay Old Luxuryde 671 a 1000 mL
16.72The Glenlivet 18 anosde 671 a 1000 mL
16.73Outras marcas de uísque importado acima de 15 anos até 18 anospreço por litro
ITEMMARCAEMBALAGEM
16.74Ballantines 21 Anosde 671 a 1000 mL
16.75Johnnie Walker BLUE LABELde 761 a 1000 mL
16.76Johnnie Walker BLUE LABELde 521 a 760 mL
16.77Royal Salute 21 Anosde 671 a 1000 mL
16.78Outras marcas de uísque importado acima de 18 anos até 21 anospreço por litro
ITEMMARCAEMBALAGEM
16.79Ballantines 30 anosde 671 a 1000 mL
16.80Chivas Regal 25 anosde 671 a 1000 mL
16.81Famous Grouse 30 anosde 671 a 1000 mL
16.82Royal Salute 100 caskde 671 a 1000 mL
16.83Royal Salute 38 yearsde 671 a 1000 mL
16.84Whyte and Mackay Supreme 22de 671 a 1000 mL
16.85Whyte and Mackay 30de 671 a 1000 mL
ITEMMARCAEMBALAGEM
16.86Bell'sde 671 a 1000 mL
16.87Passportde 671 a 1000 mL
16.88Teacher'sde 671 a 1000 mL
16.89Outras marcas de uísque importados e engarrafados no Brasilpreço por litro
ITEMMARCAEMBALAGEM
16.90Blenders Pridede 671 a 1000 mL
16.91Cockland Goldde 671 a 1000 mL
16.92Drury'sde 671 a 1000 mL
16.93Gran Par Blendde 671 a 1000 mL
16.94Long Johnde 671 a 1000 mL
16.95Lord's Landde 671 a 1000 mL
16.96Mark Onede 671 a 1000 mL
16.97Natu Nobilisde 671 a 1000 mL
16.98Natu Nobilis Celebrityde 671 a 1000 mL
16.99Old Eightde 671 a 1000 mL
16.100Wall Streetde 671 a 1000 mL
16.101Outras marcas de uísque nacionalpreço por litro

XVII. VERMUTE E SIMILARES

ITEMMARCAEMBALAGEM
17.1Carpano Punt et Mês (argentino)de 671 a 1000 mL
17.2Cinzanode 671 a 1000 mL
17.3Continide 671 a 1000 mL
17.4Cortezanode 671 a 1000 mL
17.5Fiorinide 671 a 1000 mL
17.6Martini (todos)de 671 a 1000 mL
17.7Paizanode 671 a 1000 mL
17.8Paratinide 671 a 1000 mL
17.9San Remyde 671 a 1000 mL
17.10St Raphaelde 671 a 1000 mL
17.11Vinho Quinado DUBARde 671 a 1000 mL
17.12Outras marcas de vermute e similares nacionalpreço por litro

XVIII. VODKA

ITEMMARCAEMBALAGEM
18.1Absolut - Aromatizada / Saborizadade 761 a 1000 mL
18.2Absolutde 671 a 1000 mL
18.3Absolutde 376 a 520 mL
18.4Absolutde 521 a 760 mL
18.5Absolut 100de 671 a 1000 mL
18.6Belvedere (todas)de 671 a 1000 mL
18.7Blavod Blackde 671 a 1000 mL
18.8Cirocde 671 a 1000 mL
18.9Danzkade 671 a 1000 mL
18.10Finlandia - Aromatizada / Saborizadade 671 a 1000 mL
18.11Finlandiade 671 a 1000 mL
18.12Grey Goose (todas)de 671 a 1000 mL
18.13Ketel Onede 671 a 1000 mL
18.14Levelde 671 a 1000 mL
18.15Pravdade 671 a 1000 mL
18.16Smirnoff Blackde 671 a 1000 mL
18.17Sobieskide 671 a 1000 mL
18.18Stolichnayade 761 a 1000 mL
18.19Stolichnayade 376 a 520 mL
18.20Stolichnayade 521 a 760 mL
18.21Svedkade 671 a 1000 mL
18.22Wyborowa - Aromatizada / Saborizadade 671 a 1000 mL
18.23Wyborowade 761 a 1000 mL
18.24Wyborowade 376 a 520 mL
18.25Wyborowade 521 a 760 mL
18.26Wyborowa Exquisite / Single Estatede 671 a 1000 mL
18.27Xellentde 671 a 1000 mL
18.28Outras marcas de vodka importada premiumpreço por litro
18.29Outras marcas de vodka importada super premiumpreço por litro
ITEMMARCAEMBALAGEM
18.30Askovde 671 a 1000 mL
18.31Balalaikade 671 a 1000 mL
18.32Balalaika Blackde 376 a 520 mL
18.33Bowoykade 671 a 1000 mL
18.34Cristalde 671 a 1000 mL
18.35Eristoffde 671 a 1000 mL
18.36First Kde 671 a 1000 mL
18.37Fkusnayade 671 a 1000 mL
18.38Kadovde 671 a 1000 mL
18.39Komaroffde 1001 a 2500 mL
18.40Kriskoffde 671 a 1000 mL
18.41Leonoffde 671 a 1000 mL
18.42Liquid (todas)de 671 a 1000 mL
18.43Moskowitade 671 a 1000 mL
18.44Natasha (todas)de 671 a 1000 mL
18.45Orloffde 671 a 1000 mL
18.46Polovtzde 671 a 1000 mL
18.47Rajskade 671 a 1000 mL
18.48Roskoff (todas)de 671 a 1000 mL
18.49Skyyde 671 a 1000 mL
18.50Smirnoff Redde 671 a 1000 mL
18.51Starkade 671 a 1000 mL
18.52Stoliskoff Blackde 671 a 1000 mL
18.53Stoliskoff Redde 671 a 1000 mL
18.54Zvonka Blackde 671 a 1000 mL
18.55Zvonka Redde 671 a 1000 mL
18.56Outras marcas de vodka nacional popularpreço por litro
18.57Outras marcas de vodka nacional premiumpreço por litro

XIX. DERIVADOS DE VODKA

ITEMMARCAEMBALAGEM
19.1Orloff Mix (todas)de 671 a 1000 mL
19.2Smirnoff Caipiroska (todas)de 671 a 1000 mL
19.3Smirnoff Twist (todas)de 671 a 1000 mL
19.4Outras marcas de derivados de vodkapreço por litro

XX. ARAK

ITEMMARCAEMBALAGEM
20.1Arak Georges Aubertde 671 a 1000 mL

XXI. AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA

ITEMMARCAEMBALAGEM
21.1Adega Velhade 671 a 1000 mL
21.2Grappa Aurorade 521 a 670 mL
21.3Grappa Miolode 521 a 670 mL

XXII. SIDRA E SIMILARES

ITEMMARCAEMBALAGEM
22.1Brindespuma Piagentinide 671 a 1000 mL
22.2Celebrate - Maçãde 521 a 670 mL
22.3Chapinha Festde 521 a 670 mL
22.4Chuva de Pratade 1001 a 2500 mL
22.5Chuva de Pratade 181 a 375 mL
22.6Chuva de Pratade 521 a 670 mL
22.7Festa de Pratade 671 a 1000 mL
22.8Festvalde 521 a 670 mL
22.9Líderde 671 a 1000 mL
22.10Pullmande 521 a 670 mL
22.11Sidra Cereser Saboresde 521 a 670 mL
22.12Sidra Cereser Tradicionalde 1001 a 2500 mL
22.13Sidra Cereser Tradicionalde 521 a 670 mL
22.14Sidra Natalde 521 a 670 mL
22.15Surpresa Piagentinide 671 a 1000 mL
22.16Valencianade 521 a 670 mL
22.17Outras marcas de sidra nacionalpreço por litro

XXIII. SANGRIAS E COQUETÉIS

ITEM MARCA EMBALAGEM
23.1Adega da Serrade 671 a 1000 mL
23.2Adega da Serrade 2501 a 5000 mL
23.3Cantina do Valede 1001 a 2500 mL
23.4Cantina do Valede 671 a 1000 mL
23.5Cantina do Valede 2501 a 5000 mL
23.6Cantina Rio Bonitode 1001 a 2500 mL
23.7Cantina Rio Bonitode 671 a 1000 mL
23.8Pinheirensede 671 a 1000 mL
23.9Pinheirensede 2501 a 5000 mL
23.10Randonde 671 a 1000 mL
23.11Sete Colinasde 671 a 1000 mL
23.12Sete Colinasde 1001 a 2500 mL
23.13Outras sangriaspreço por litro

XXIV. VINHOS

24.1vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, importados
24.2Produtos nacionais classificadas na posição 2204.10 da NCM/SH
24.3vinhos, cavas, champagnes, espumantes, filtrados doces, proseccos, sangria e sidras, nacionais, exceto produtos nacionais classificados na posição 2204.10 da NCM/SH