Texto: RESOLUÇÃO Nº 25, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA EMPRESARIAL - CDAE/MT, criado pela Lei nº 10.538 de 19 de maio de 2017,no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 26 do Regimento Interno e artigo 19 do Decreto 1.090 de 12 de julho de 2017, em face à decisão do Colegiado ocorrida na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de outubro de 2019. RESOLVE: Art. 1º - Incluir a cadeia da castanha no Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de então. Cuiabá-MT, 10 de outubro de 2019.