Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:18
Complemento:/2007
Publicação:09/26/2007
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007

.Ver Despacho do Secretário Executivo nº 109/2007.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/01, 100/02 e 138/06, de 19 de dezembro de 2001, 20 de agosto de 2002 e 15 de dezembro de 2006, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de outubro de 2007, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF.
Gasolina C
Diesel
GLP
QAV
AEHC
Gás Natural
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
(R$/ litro)
AC
2,9806
2,2640
2,9936
2,0000
2,4000
-
AL
2,8705
1,8961
2,4907
1,8328
1,8230
-
*AM
2,5085
2,0252
2,5621
-
1,6482
-
AP
2,4000
1,9330
2,7531
-
2,0490
-
BA
-
-
-
-
1,7000
-
CE
-
-
-
-
1,8000
-
*DF
2,5840
1,8410
2,8460
-
1,5390
-
ES
2,4901
1,8750
2,5366
1,8771
1,7115
1,3490
GO
2,7751
1,9693
2,5961
1,7995
1,6955
-
*MA
2,7010
1,8490
2,7176
1,9000
1,7240
-
MT
2,9466
2,0489
3,0660
3,2710
1,4500
1,4900
MS
2,8314
2,1021
2,8718
3,1681
1,8760
1,5990
MG
2,6134
1,8771
2,5896
2,3000
1,6681
-
PA
2,6486
1,9776
2,4401
-
2,1869
-
PB
2,5970
1,8557
2,6124
1,7855
2,0230
-
PE
2,6138
1,8414
2,4410
-
1,6471
-
*PI
2,6044
1,9281
2,8843
2,0908
1,9002
-
*RJ
2,6049
1,8410
2,6978
1,5960
1,6063
-
RN
-
-
-
-
1,7000
-
RO
2,5600
2,0200
2,6600
-
1,7500
-
RR
2,5765
2,1900
2,8676
2,2000
2,1017
-
SC
2,5200
1,8900
2,7500
-
1,6000
-
SE
2,5390
1,8690
2,4341
1,9070
1,9670
-
TO
2,7400
1,8700
2,7700
3,7300
1,6000
-
*PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA