Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	346
Complemento:	/2018
Publicação:	11/13/2018

Ementa:

Termo de Cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT, objetivando a instalação de Unidade de Serviços Conveniado e da eficácia das atividades das respectivas Administração Tributária.

Assunto:

Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC
Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Sapezal
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Compartilhamento de dados
Fiscalização Conjunta

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 346/2018/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 13.11.2018, p. 26.