Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SEFAZ
Ato:
Portaria
Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
207
2022
10/20/2022
10/25/2022
11
25/10/2022
25/10/2022
Ementa:
Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de setembro de 2022.
Assunto:
Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:
Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."
Texto:
PORTARIA N
°
207/GSF/SEFAZ/2022
Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de setembro de 2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL
, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;
R E S O L V E M:
Art. 1°
Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de setembro de 2022, conforme demonstrativo anexo.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de outubro de 2022.
FABIO FERNANDES PIMENTA
Secretário de Estado de Fazenda
LUCIANA ROSA
Secretária Adjunta do Tesouro Estadual
(Assinado via Sigadoc)
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual
Repasse Municipal FUPIS Setembro/2022
Valor Total Arrecadado de FUPIS
1.779,93
1.779,93
Período do Crédito
setembro/2022
setembro/2022
Data da Transferência
06/10/2022
06/10/2022
MUNICÍPIO
REPASSE
TOTAL
ACORIZAL
3,03
3,03
ÁGUA BOA
12,62
12,62
ALTA FLORESTA
17,22
17,22
ALTO ARAGUAIA
15,69
15,69
ALTO BOA VISTA
5,77
5,77
ALTO GARÇAS
8,71
8,71
ALTO PARAGUAI
2,82
2,82
ALTO TAQUARI
12,29
12,29
APIACÁS
8,09
8,09
ARAGUAIANA
3.02
3,02
ARAGUAINHA
1,53
1,53
ARAPUTANGA
7,41
7,41
ARENÁPOLIS
2,47
2,47
ARIPUANÃ
13,30
13,30
BARÃO DE MELGAÇO
2,90
2,90
BARRA DO BUGRES
12,65
12,65
BARRA DO GARÇAS
19,87
19,87
BOM JESUS DO ARAGUAIA
7,29
7,29
BRASNORTE
16,37
16,37
CÁCERES
17,57
17,57
CAMPINÁPOLIS
6,78
6,78
CAMPO NOVO DO PARECIS
43,38
43,38
CAMPO VERDE
31,62
31,62
CAMPOS DE JÚLIO
18,49
18,49
CANABRAVA DO NORTE
3,22
3,22
CANARANA
17,90
17,90
CARLINDA
4,11
4,11
CASTANHEIRA
4,34
4,34
CHAPADA DOS GUIMARÃES
6,29
6,29
CLÁUDIA
7,84
7,84
COCALINHO
5,54
5,54
COLÍDER
9,85
9,85
COLNIZA
10,18
10,18
COMODORO
13,59
13,59
CONFRESA
9,96
9,96
CONQUISTA D'OESTE
5,34
5,34
COTRIGUAÇU
6,75
6,75
CUIABÁ
199,39
199,39
CURVELÂNDIA
2,12
2,12
DENISE
2,93
2,93
DIAMANTINO
24,45
24,45
DOM AQUINO
5,10
5,10
FELIZ NATAL
10,91
10,91
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
2,52
2,52
GAÚCHA DO NORTE
10,46
10,46
GENERAL CARNEIRO
5,38
5,38
GLÓRIA D'OESTE
2,28
2,28
GUARANTÃ DO NORTE
9,19
9,19
GUIRATINGA
5,69
5,69
INDIAVAÍ
2,42
2,42
IPIRANGA DO NORTE
12,81
12,81
ITANHANGÁ
4,40
4,40
ITAÚBA
3,92
3,92
ITIQUIRA
18,19
18,19
JACIARA
8,92
8,92
JANGADA
2,32
2,32
JAURU
4,73
4,73
JUARA
13,14
13,14
JUÍNA
16,08
16,08
JURUENA
3,71
3,71
JUSCIMEIRA
4,94
4,94
LAMBARI D'OESTE
3,93
3,93
LUCAS DO RIO VERDE
47,59
47,59
LUCIARA
2,14
2,14
MARCELÂNDIA
6,65
6,65
MATUPÁ
11,80
11,80
MIRASSOL D'OESTE
7,92
7,92
NOBRES
12,05
12,05
NORTELÂNDIA
3,57
3,57
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
5,90
5,90
NOVA BANDEIRANTES
5,40
5,40
NOVA BRASILÂNDIA
2,98
2,98
NOVA CANAÃ DO NORTE
8,01
8,01
NOVA GUARITA
2,91
2,91
NOVA LACERDA
5,84
5,84
NOVA MARILÂNDIA
5,52
5,52
NOVA MARINGÁ
7,98
7,98
NOVA MONTE VERDE
4,55
4,55
NOVA MUTUM
41,12
41,12
NOVA NAZARÉ
5,75
5,75
NOVA OLÍMPIA
8,32
8,32
NOVA SANTA HELENA
4,19
4,19
NOVA UBIRATÃ
16,98
16,98
NOVA XAVANTINA
9,26
9,26
NOVO HORIZONTE DO NORTE
2,67
2,67
NOVO MUNDO
7,70
7,70
NOVO SANTO ANTÔNIO
4,99
4,99
NOVO SÃO JOAQUIM
5,91
5,91
PARANAÍTA
4,98
4,98
PARANATINGA
13,84
13,84
PEDRA PRETA
14,26
14,26
PEIXOTO DE AZEVEDO
9,78
9,78
PLANALTO DA SERRA
2,82
2,82
POCONÉ
7,32
7,32
PONTAL DO ARAGUAIA
2,22
2,22
PONTE BRANCA
1,73
1,73
PONTES E LACERDA
18,94
18,94
PORTO ALEGRE DO NORTE
5,65
5,65
PORTO DOS GAÚCHOS
8,16
8,16
PORTO ESPERIDIÃO
7,15
7,15
PORTO ESTRELA
3,69
3,69
POXORÉU
9,60
9,60
PRIMAVERA DO LESTE
44,94
44,94
QUERÊNCIA
27,03
27,03
RESERVA DO CABAÇAL
1,74
1,74
RIBEIRÃO CASCALHEIRA
6,46
6,46
RIBEIRÃOZINHO
2,42
2,42
RIO BRANCO
2,08
2,08
RONDOLÂNDIA
6,17
6,17
RONDONÓPOLIS
127,79
127,79
ROSÁRIO OESTE
6,41
6,41
SALTO DO CÉU
2,64
2,64
SANTA CARMEM
7,48
7,48
SANTA CRUZ DO XINGU
4,42
4,42
SANTA RITA DO TRIVELATO
9,43
9,43
SANTA TEREZINHA
4,64
4,64
SANTO AFONSO
3,22
3,22
SANTO ANTÔNIO DO LESTE
7,71
7,71
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
6,87
6,87
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
13,80
13,80
SÃO JOSÉ DO XINGU
6,63
6,63
SÃO JOSÉ DO POVO
2,10
2,10
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
9,63
9,63
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
4,67
4,67
SÃO PEDRO DA CIPA
1,84
1,84
SAPEZAL
42,18
42,18
SERRA NOVA DOURADA
1,90
1,90
SINOP
58,60
58,60
SORRISO
73,47
73,47
TABAPORÃ
10,18
10,18
TANGARÁ DA SERRA
32,09
32,09
TAPURAH
12,21
12,21
TERRA NOVA DO NORTE
5,38
5,38
TESOURO
3,30
3,30
TORIXORÉU
2,61
2,61
UNIÃO DO SUL
3,70
3,70
VALE DE SÃO DOMINGOS
2,38
2,38
VÁRZEA GRANDE
63,53
63,53
VERA
8,05
8,05
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
9,50
9,50
VILA RICA
7,16
7,16
T O T A L
1.779,93
1.779,93