Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	10
Complemento:	/2012
Publicação:	05/24/2012

Ementa:

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2012
. Publicado no DOU de 24.05.12, Seção 1, p. 18.
. Retificado no DOU de 31.05.12, Seção 1, p. 59.

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de Junho de 2012, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UF	GASOLINA C	DIESEL	GLP	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
UF	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ kg)	(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
AC	3,1619	2,4856	3,3944	2,0000	2,5767	-	-	-	-
AL	2,7730	2,0030	2,9100	1,8321	2,2190			-	-
*AM	2,9335	2,1505	2,6583	-	2,3453	-	-	-	-
AP	2,7000	2,1900	3,1777	-	2,3400	-	-	-	-
BA	-	-	-	-	2,2500	1,6650	-	-	-
CE	2,7571	1,9900	2,6154	-	2,0561	-	-	-	-
*DF	2,8530	2,0420	3,2760	-	2,3090	2,4500	-	-	-
*ES	2,8749	2,0566	2,7942	2,2542	2,4826	1,8973	-	-	-
*GO	2,8536	2,0542	3,0250	-	2,0136	-	-	-	-
MA	2,8020	2,0510	3,0662	1,9000	2,3420	-	-	-	-
MT	3,0125	2,3161	3,7866	3,0563	2,2813	1,8400	1,8400	-	-
MS	2,8314	2,1021	2,8718	3,1681	1,8760	1,5990	-	-	-
MG	2,8906	2,0570	2,8485	2,3000	2,2778	-	-	-	-
PA	2,8150	2,0803	3,0307	-	2,4820	-	-		-
*PB	2,5899	1,9887	2,6102	2,4217	2,1626	1,7833	-	2,6567	2,6567
PE	2,7630	2,0310	2,6869	-	2,1910	1,7900		-	-
PI	2,6462	2,0609	2,9433	2,5293	2,2798	-	-	-	-
PR	2,7500	2,0000	2,9400	-	2,0500	-	-	-	-
*RJ	2,9127	2,1048	3,1026	1,5960	2,3034	1,7778	-	-	-
RN	2,6550	1,9294	2,6500	-	2,0000	1,9040	-	1,6687	-
RO	2,9900	2,2300	3,0954	-	2,4300	-	-	2,0315	-
RR	2,8900	2,3550	3,4077	5,4500	2,5500	-	-	-	-
RS	-	-	-	-	2,4329	-	-	-	-
*SC	2,7200	2,0600	3,2400	-	2,4000	1,9900	-	-	-
*SE	2,7540	2,0490	2,7800	2,2898	2,2670	1,8850	-	-	-
TO	2,9700	2,0300	3,4238	3,7300	2,1700	-	-	-	-

* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 31.05.12)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 10, de 23 de maio de 2012, publicado no DOU de 24 de maio de 2012, Seção 1, página 18:

onde se lê:

“...

GO
2,8910
2,0542
3,2050
-
2,0136
-
-
-
-

...”,

leia-se:
“...

*GO

2,8536

2,0542

3,0250

2,0136

...”.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA