Texto: PROTOCOLO ICMS 151, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010 . Publicado no DOU de 1º.10.10, p. 17, pelo Despacho 466/10 do Secretário-Executivo do CONFAZ. . Revogou os Protocolos ICMS 120/09, 121/09, 122/09, 123/09, 124/09, 125/09, 126/09, 127/09, 128/09, 129/09, 130/09, 131/09, 132/09 e 133/09.