Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DA SICME

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
45/2006
09/19/2006
09/21/2006
14
21/09/2006
21/09/2006

Ementa:Aprova pedido de descredenciamento do Programa PROALMAT/Indústria, credenciamento no Programa PRODEIC/MADEIRA, das empresas:
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecção de MT - PROALMAT-Indústria
Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira - PROMADEIRA
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Convalidada pela Resolução 047/2006-CEDEM


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº. 045/2006

Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 39ª Reunião Ordinária realizada no dia 19/09/2006,

RESOLVE,

Art. 1º - Aprovar o pedido de descredenciamento do Programa PROALMAT/Indústria, da empresa Multiformas Indústria e Comércio de Moda Ltda. “Saccharina”tda, processo nº 211.246/2006, Inscrição Estadual nº 13.270.706-3 – Cuiabá.

Art. 2º Aprovar o credenciamento no Programa PRODEIC/MADEIRA, das empresas:
1 - LCMIL – Laminados e Compensados Misturini Ltda, processo nº 224.613/2006, Inscrição Estadual nº 13.027.543-3 – Vera.
2 – Soli Bernadete Kreutz Scariot, processo nº 200.702/2006, Inscrição Estadual nº 13.210.351-6 – Peixoto de Azevedo.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 19 de setembro de 2006.


JOSÉ EPAMINONDAS MATOS CONCEIÇÃO
Secretário Adjunto de Desenvolvimento
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio