Legislação Tributária
ICMS

Ato:Ato COTEPE/PMPF
Número:8
Complemento:/2013
Publicação:04/24/2013
Ementa:Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Assunto:PMPF - Preço médio ponderado consumidor final



Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 08, DE 23 DE ABRIL DE 2013
. Publicado no DOU de 24.04.13, p. 25.
. Retificado no DOU de 25.04.13, p. 35.
. Retificado no DOU de 06.05.13, p. 53 (MT).

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto nos Convênios ICMS 138/06 e 110/07, de 15 de dezembro de 2006 e 28 de setembro de 2007, respectivamente, divulga que as unidades federadas indicadas na tabela abaixo, adotarão, a partir de 1º de maio de 2013, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos nos convênios supra:

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
UFGASOLINA
C		DIESELGLPQAVAEHCGNVGNIÓLEO
COMBUSTÍVEL
(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ kg)(R$/ litro)(R$/ litro)(R$/ m³)(R$/ m³)(R$/ litro)(R$/ Kg)
AC3,25992,72193,62852,00002,6360----
*AL2,89502,28803,02001,83212,4220----
*AM3,03952,36883,3433-2,4425----
*AP2,90302,36903,4800-2,3510----
BA----2,25001,6650---
CE2,86012,25002,6154-2,1700----
*DF2,99602,42003,3140-2,27802,4500---
ES2,94402,33172,79422,25422,54961,8973---
GO2,92002,37003,3846-1,9800----
*MA2,88802,26203,61462,50002,3900----
*MT3,11022,57083,86473,22792,02531,90171,8400--
MS2,94072,20102,87183,16811,97121,5990---
MG2,97462,32802,84852,30002,1711----
PA2,97202,42703,2546-2,4700- --
*PB2,81192,26712,67682,85452,24921,8118-2,49682,4968
*PE2,83202,30502,8754-2,28101,7990--
*PI2,78602,34203,19943,06402,4544----
*PR2,99002,28003,0700-2,0900----
*RJ3,03562,31863,15381,59602,33591,7822---
*RN2,90102,26602,6500-2,42601,9150-1,6687-
RO3,05002,45003,1131-2,4500--2,3685-
RR3,01302,56403,49566,00002,5500----
RS----2,42011,9789---
*SC2,90002,33003,3200-2,48002,0100---
SE2,91792,33152,92492,31282,45851,8573---
*TO3,03002,27003,42383,73002,3000----
* PMPF alterados pelo presente ATO COTEPE.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA



RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 25.04.13)

Na publicação do DOU nº 78, de 24 de abril de 2013, Seção 1, página 25, na identificação, onde se lê: ATO Nº 8, DE 23 DE ABRIL DE 2013, leia-se: ATO COTEPE/PMPF Nº 08, DE 23 DE ABRIL DE 2013, e, no texto, onde se lê: “... a partir de 1º de abril de 2013...”, leia-se: “... a partir de 1º de maio de 2013...”.


MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA


RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 06.05.13)

No Ato COTEPE/PMPF Nº 08, de 23 de abril de 2013, publicado no DOU de 24 de abril de 2013, Seção 1, página 25:

onde se lê:

“ ...
MT3,11022,47753,86473,16272,08341,90171,8400--
...",

leia-se:

“ ...
*MT3,11022,57083,86473,22792,02531,90171,8400--

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA