Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	11
Complemento:	/2020
Publicação:	04/14/2020

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/PMPF 10/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 11, DE 13 DE ABRIL DE 2020
. Publicado no DOU de 14.04.2020, Seção 1, p. 22.
. Retificado no DOU de 15.04.2020, Seção 1, p. 34.

Altera o Ato COTEPE/PMPF

10/20

, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007;, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina por meio de mensagem eletrônica do dia 09.04.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100270/2020-11, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 10/20, de 9 de abril de 2020, no item 24, referente à unidade federada supracitada:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

24 SC **4,1000 6,0100 **3,3500 **3,2600 5,5500 5,5500 - 3,8000 3,0200 - - -

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 15.04.2020, Seção 1, p. 34)

No DOU de 14/4/2020, Seção 1, pág. 22, na identificação do ato, onde se lê: Ato nº 11, de 13 de abril de 2020, leia-se: Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 13 de abril de 2020.