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Observações:	Efeitos por dois anos, contados a partir de 1º/10/2014

Texto:
RESOLUÇÃO nº 038/2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

R E S O L V E ad referendum

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, ficam cadastrados no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

PRODUTOR	INSC. ESTADUAL	C.P.F/CNPJ
Adair Vendruscolo	13.239.889-3	142.420.280-91
Adair Vendruscolo Junior	13.320.809-5	944.779.901-97
Adalberto Jose Ceretta e outros	13.323.195-0	945.460.610-72
Alexon Eichelt - Fazenda Eichelt	13.359.880-2	023.273.451-89
André Vendruscolo	13.321.227-0	014.821.621-80
Clarice Stein	13.239.393-0	616.011.529-49
Clovis Rotili	13.267.898-5	338.544.160-91
Edilson Antonio Piaia	13.248.133-2	390.917.401-91
Euclesio Schenkel	13.272.628-9	245.864.630-15
Gilberto França Rodrigues	13.342.803-6	254.334.098-05
Irineu Orlando	13.244.116-0	083.343.079-34
Ivo Paulo Braun	13.225.342-9	143.985.599-49
Jair da Silva	13.236.610-0	537.177.161-15
José Milton Falavinha	13.288.362-7	682.559.939-91
Junias Ronald Braun	13.218.080-4	278.536.919-04
Lino José Ambiel	13.244.344-9	557.319.029-68
Marcio da Silva Borges EPP	13.452.646-5	15.467.242/0001-67
Maria Natalina Grando	13.349.886-7	945.035.759-53
Natalino Bigolin e Outros	13.260.907-0	494.760.689-49
Odacir Francisco Alves Daroid	13.228.948-2	206.618.271-00
Paulo Andreis	13.323.778-8	410.591.310-72
Waldemir Ceretta	13.409.401-8	523.344.140-34

Art. 2º - O produtor deverá recolher 3% (três por cento) do valor do benefício recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de Outubro de 2014, produzindo efeitos por 02 (dois) anos.

Cuiabá-MT, 01 de outubro de 2014.