Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	13
Complemento:	/2020
Publicação:	04/29/2020

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/PMPF 12/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 2020
. Publicado no DOU de 29.04.2020, Seção 1, p. 35

Altera o Ato COTEPE/PMPF

12/20

, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba, por meio de mensagem eletrônica do dia 28.04.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100303/2020-22, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 12/20, de 24 de abril de 2020, no item 15, referente à unidade federada supracitada:

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM UF GAC GAP DIESEL S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

15 PB **4,2515 *8,0026 **3,5940 **3,5312 - **5,7001 *4,1807 *3,2822 **3,6493 - **1,8600 **1,8600

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução

BRUNO PESSANHA NEGRIS