Texto: ATO COTEPE/PMPF Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 2020 . Publicado no DOU de 29.04.2020, Seção 1, p. 35
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, e
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado da Paraíba, por meio de mensagem eletrônica do dia 28.04.2020, registrada no processo SEI nº 12004.100303/2020-22, fica alterado o Ato COTEPE/PMPF 12/20, de 24 de abril de 2020, no item 15, referente à unidade federada supracitada: