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Observações:	* efeitos de dois anos, com início em 10/05/13.

Texto:
RESOLUÇÃO nº 004/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA – CDA, criado pela Lei Complementar n° 339, de 12 de dezembro de 2008 em seu Artigo 11, no uso das atribuições regimentais que lhe confere, do respectivo Conselho.

R E S O L V E

Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, fica recadastrada no Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso – PRODER, os produtores:

ISMAEL VICENTE GHELLER	13.371.758-5	994.182.661-72
SEVERINO SILVIO TOZZO	13.259.629-6	033.474.609-44
ETORE RUY LUCHESE	13.249.011-0	346.132.349-72
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ÁGUAS FRIAS	13.252.636-0	04.463.344/0002-79
OSMAR RIBEIRO DE MELLO	13.276.420-2	526.251.509-63
RICARDO DE MORAES CARVALHO	13.281.872-8	667.697.871-72
LUIZ GUSTAVO SACCO	13.285.086-9	903.025.241-34
VAGNER DOS SANTOS	13.375.171-6	008.812.141-08
ANTONIO LUIZ SACCO	13.285.086-9	360.999.379-00
VIVIANE TOMAZETTI	13.421.874-4	666.945.071-00
MARCIELE TOMAZETTI	13.382.827-1	917.637.201-44

Art. 2º - O produtor devera recolher 3% (três por cento) do valor do beneficio recebido ao Fundo de Desenvolvimento Rural – FDR, devendo encaminhar a nota fiscal referente à operação realizada e o comprovante (DAR) de pagamento.

Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 10 de Maio de 2013.