Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CEDEM

Ato: Comunicado-PRODEIC

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
81/2013
11/28/2013
12/03/2013
23
03/12/2013
02/12/2013

Ementa:Comunica o enquadramento de empresa na Lei nº 7.958/2003.
Assunto:Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de MT - FUNDED
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:Republica se por ter saido incorreto, p. 28 do DOE DE 03/09/2014

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
Comunicado nº. 0081/2013 – PRODEIC.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº. 606.585/2012 está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003 e suas alterações, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 08/01/2013, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 01 de Agosto de 2014. A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº. 8.675 de 06/07/2007 e Decreto nº. 1.831/2013 de 27/06/2013.

Razão Social :FERMAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFIS LTDA
Inscrição Estadual :13.192.958-5
CNPJ :03.658.692/0001-58
Endereço: Rodovia BR 364 km 09 – Frente ao Trevo do Tijucal – Cuiabá – MT.
Produtos Beneficiados: · Vergalhão Cortado em Barra (Diversos);
· Vergalhão Cortado (Diversos);
· Vergalhão Cortado e Dobrado (Diversos);
· Telhas Galvalume Isotérmica ou Termo acústica (Diversas);
· Telhas Galvalume (Diversas);
· Telhas Galvalume Isotérmica ou Termo acústica Pré-Pintada (Diversas);
· Bobina Calha Galvalume
· Malhas e Alambrados;
· Perfis de aço;
· Chapas de aço.

Cuiabá – MT 29 de Julho de 2014.


PRESIDENTE DO CEDEM

Comunicado nº. 0081/2013 – PRODEIC.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
C O M U N I C A que a empresa abaixo, processo de Carta Consulta nº. 606.585/2013 está enquadrada na Lei n.º. 7.958, de 25 de setembro de 2003 e suas alterações, conforme limite de usufruto constante na Cláusula Quarta do Termo de Acordo firmado em 08/01/2013, referentes a fatos gerados ocorridos a partir de 02 de Dezembro de 2013. A empresa fica obrigada também a efetuar os recolhimentos: FUNDEIC - Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso nos termos da Cláusula Sexta do mesmo dispositivo e FUNDED – Fundo de Desenvolvimento Desportivo e lazer conforme a Lei nº. 8.675 de 06/07/2007 e Decreto nº. 1.831/2013 de 27/06/2013.
Razão Social :FERMAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFIS LTDA
Inscrição Estadual :13.192.958-5
CNPJ :03.658.692/0001-58
Endereço: Rodovia BR 364 km 09 – Frente ao Trevo do Tijucal – Cuiabá – MT.
Produtos Beneficiados: · Vergalhão Cortado em Barra (Diversos);
· Vergalhão Cortado (Diversos);
· Vergalhão Cortado e Dobrado (Diversos);
· Telhas Galvalume Isotérmica ou Termo acústica (Diversas);
· Telhas Galvalume (Diversas);
· Telhas Galvalume Isotérmica ou Termo acústica Pré-Pintada (Diversas);
· Bobina Calha Galvalume.

Cuiabá – MT 28 de Novembro de 2013.

PRESIDENTE DO CEDEM