Legislação Tributária
ATO NORMATIVO DO CDA

Ato: Resolução - CDA/MT

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
36/2007
10/17/2007
10/25/2007
15
17/10/2007
17/10/2007

Ementa:Cria Câmara Técnica da Aqüicultura do Estado de Mato Grosso,
Assunto:Programa de Desenv. Rural de Mato Grosso-PRODER
Câmaras Técnicas
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 036, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007.

O PRESIDENTE do CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE MATO GROSSO – CDA/MT, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 7º do Regimento Interno, torna público que, em sessão da 2ª Reunião Ordinária realizada em 17.10.2007, em Cuiabá (MT), o Colegiado resolveu criar a Câmara Técnica da Aqüicultura do Estado de Mato Grosso, que tem por objetivos:
1. Definir as ações de governo necessárias ao pleno desenvolvimento das atividades de produção e comercialização de pescado;
2. Avaliar e indicar as ações necessárias ao desenvolvimento do conjunto das cadeias produtivas da Aquicultura no Estado de MT;
3. Avaliar e propor ações de estudo e pesquisa cientifica e tecnológica necessária ao pleno desenvolvimento das atividades aquicolas;
4. Criar um fórum permanente de discussões para as formulações de políticas de apoio a aquicultura visando dar sustentabilidade á exploração;
5. Subsidiar o Governo do Estado e as Secretarias de Estado nas ações relativas ao desenvolvimento da aquicultura no Estado de MT;

Cuiabá, 17 de Outubro de 2007.


NELDO EGON WEIRICH
Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural
Presidente do CDA/MT