Texto: RESOLUÇÃO Nº 029/2011 O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL – CEDEM, criado pela Lei Complementar nº 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 32ª Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2011. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas: 1 – G.A. Betiatto Indústria e Comércio, processo nº 489.323/2011 – Guarantã do Norte. 2 – Diogenes P. Battisti - ME, processo nº 451.617/2011 – Nova Santa Helena. 3 – Suzin & Suzin Ltda – ME, processo nº 383.566/2010 – Sinop. 4 – Alexandro José Freitas – ME, processo nº 866.15/2011. 5 – A. J. de Oliveira Acessórios – ME, processo nº 142.047/2011 – Poxoreu. 6 – C. das Virgens de Jesus – ME, processo nº 216.851/2010 – Pontes e Lacerda. Art. 2º - Aprovar o pedido de Substituição de Garantia com o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, da empresa Nelore Nutrição Animal Ltda - ME . Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá, 30 de junho de 2011.