Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:	Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:	531
Complemento:	/2017
Publicação:	01/25/2018

Ementa:

Termo de Cooperação que entre si celebram o ESTADO DE MT por meio da SEFAZ e o MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT, objetivando aprimorar o alcance e a eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.

Assunto:

Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de Poconé
Intercâmbio de Informações Cadastrais
Compartilhamento de dados
Fiscalização Conjunta

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 531/2017/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 25.01.2018, p. 17.
. Extrato rerratificado no DOE de 29.01.2018, p. 9.