Legislação Tributária
ATOS NORMATIVOS DA SEFAZ

Ato: Portaria Circular-Revogada

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
17/94
02/08/1994
02/10/1994
7
11/02/94
11/02/94

Ementa:Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
Assunto:Lista de Preços Mínimos-Agricultura
Alterou/Revogou:DocLink para 3 - Revogou a Portaria Circular 3/94;
DocLink para 9 - Revogou a Portaria Circular 9/94
Alterado por/Revogado por:Revogada pela DocLink para 22 - Portaria Circular 22/94
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
PORTARIA CIRCULAR Nº 017/94 - SEFAZ

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Nº 1.944, de 06 de Outubro de 1989,

CONSIDERANDO, ainda, o preço dos produtos no mercado, conforme coleta de dados,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Informar, para efeito de base de cálculo do ICMS, o preço mínimo dos produtos mato-grossenses relacionados em anexo.

Artigo 2º - Nas operações internas realizadas entre contribuintes, a base de cálculo será o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, dispensada a aplicação da lista de preços mínimos de que trata esta Portaria Circular, porém nunca inferior ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente.

Artigo 3º - Nas operações interestaduais cujo valor for maior que o preço estabelecido na referida lista de preços mínimos, a base de cálculo do imposto será o valor de que decorrer a saída das mercadorias.

Artigo 4º - Esta Portaria Circular entrará em vigor às 0:00 h (Zero Hora) de 11.02.94, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias Circulares Nºs 003/94 e 009/94 - SEFAZ, de 12.01.94 e 25.01.94, respectivamente.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, em 08 de fevereiro de 1994.
UMBERTO CAMILO RODOVALHO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

ANEXO DA PORTARIA CIRCULAR Nº 017/94 – SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UNIDADE
CÓDIGO
VALOR CR$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Caroço
ARROBA
101010
2.805,00
Algodão em Pluma Tipo 4
ARROBA
101036
11.620,00
Algodão em Pluma Tipo 4/5
ARROBA
101060
10.700,00
Algodão em Pluma Tipo 5
ARROBA
101095
10.600,00
Algodão em Pluma Tipo 5/6
ARROBA
101125
10.450,00
Algodão em Pluma Tipo 6
ARROBA
101150
10.200,00
Algodão em Pluma Tipo 6/7
ARROBA
101184
9.950,00
Algodão em Pluma Tipo 7
ARROBA
101214
9.800,00
Caroço de Algodão
QUILO
101354
41,00
Semente de Algodão Não Certificada
QUILO
101990
49,00
AMENDOIM
Amendoim Descascado (em bagos)
SC 60 KG
102032
15.840,00
Amendoim Em Casca
SC 25 KG
102067
2.625,00
Palha de Amendoim
QUILO
102253
26,50
Semente de Amendoim Não Certificada
QUILO
102997
317,00
ARROZ
Arroz com Casca
SC 45 KG
103012
3.690,00
Arroz com Casca
SC 60 KG
103020
4.920,00
ARROZ AGULHINHA
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103039
14.300,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103047
13.700,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103055
13.100,00
ARROZ BENEFICIADO
Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
SC 60 KG
103101
11.400,00
Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
SC 60 KG
103110
10.200,00
Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
SC 60 KG
103128
9.480,00
Tipo 4 (32 a 42% de quebrado)
SC 60 KG
103136
9.000,00
Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
SC 60 KG
103144
8.280,00
Tipo 6 (até 80% de quebrado)
SC 60 KG
103152
7.200,00
ARROZ EMPACOTADO
Agulhinha Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103209
7.800,00
Agulhinha Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103217
7.050,00
Agulhinha Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103225
6.750,00
Beneficiado Tipo 1 (08 a 12% de quebrado)
FD 30 KG
103268
6.000,00
Beneficiado Tipo 2 (18 a 22% de quebrado)
FD 30 KG
103276
5.400,00
Beneficiado Tipo 3 (28 a 32% de quebrado)
FD 30 KG
103284
4.980,00
Beneficiado Tipo 4 (38 a 42% de quebrado)
FD 30 KG
103292
4.740,00
Beneficiado Tipo 5 (48 a 52% de quebrado)
FD 30 KG
103306
4.350,00
Arroz Quebrado Grande (Canjicão)
SC 60 KG
103411
5.200,00
Arroz Quebrado Médio (Canjica)
SC 60 KG
103438
3.600,00
Arroz Quebrado Pequeno (Quirera)
SC 60 KG
103454
3.200,00
Farelo de Arroz
QUILO
103500
22,00
Semente de Arroz Não Certificada
QUILO
103993
77,00
CACAU
Cacau em Fruto
QUILO
104019
175,00
Amêndoa de Cacau
QUILO
104159
363,00
Casca de Cacau para Adubo
QUILO
104256
30,00
CAFÉ
Café em Coco Conillon
SC 40 KG
105015
Café em Coco Arábica
SC 40 KG
105031
Café em Grãos (descascado) Conillon
SC 60 KG
105082
Café em Grãos (descascado) Arábica
SC 60 KG
105104
Palha de Café
QUILO
105503
CANA-DE-AÇÚCAR
Cana-de-Açúcar
TONELADA
106011
6.600,00
CROTALARIA
Crotalaria
QUILO
107034
FEIJÃO
Feijão Branco Ouro
SC 60 KG
108014
17.460,00
Feijão Carioquinha
SC 60 KG
108030
17.460,00
Feijão Chumbinho
SC 60 KG
108057
17.460,00
Feijão Jalo
SC 60 KG
108073
17.460,00
Feijão Manteiga
SC 60 KG
108090
17.460,00
Feijão Opaquinho
SC 60 KG
108111
17.460,00
Feijão Preto Comum (Especial)
SC 60 KG
108138
15.840,00
Feijão Preto Extra
SC 60 KG
108154
17.460,00
Feijão Rajado
SC 60 KG
108189
17.460,00
Feijão Roxinho
SC 60 KG
108219
17.460,00
Outros Tipos de Feijão
SC 60 KG
108251
17.460,00
Semente de Feijão Não Certificada
QUILO
108995
350,00
FUMO
Fumo em Folhas
QUILO
110035
Semente de Fumo Não Certificada
QUILO
110990
MAMONA
Mamona com Casca
QUILO
112011
79,00
Mamona sem Casca (em Bagas)
QUILO
112054
100,00
Palha de Mamona
QUILO
112283
10,00
Semente de Mamona Não Certificada
QUILO
112992
120,00
MANDIOCA
Mandioca
QUILO
115010
44,00
Rama de Mandioca
QUILO
115509
MILHO
Milho em Espigas
CARRO
118010
28.600,00
Milho Debulhado
QUILO
118052
58,00
Milho Debulhado
SC 60 KG
118109
3.480,00
Milho de Pipoca
SC 60 KG
118214
10.260,00
Quirera de Milho
SC 60 KG
118303
4.110,00
Farelo de Milho
SC 60 KG
118354
4.110,00
Outros Tipos de Milho
SC 60 KG
118400
3.480,00
Semente de Milho Não Certificada
QUILO
118990
70,00
PIMENTA DO REINO
Pimenta do Reino em Grãos
QUILO
120014
715,00
Pimenta do Reino em Pó
QUILO
120057
895,00
Pimenta do Reino de Outros Tipos
QUILO
120103
750,00
Semente Pimenta do Reino Não Certificada
QUILO
120995
850,00
URUCUM
Urucum em Casca
SC 25 KG
122017
Urucum em Grãos
SC 60 KG
122050
Urucum em Pó
SC 40 KG
122106
Semente de Urucum Não Certificada
QUILO
122998
SOJA
Soja em Grãos (Preço FOB)
QUILO
125016
82,50
Soja em Grãos (Preço FOB)
SC 60 KG
125024
4.950,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
QUILO
125059
110,00
Soja em Grãos (Preço CIF)
SC 60 KG
125075
6.600,00
Farelo de Soja
QUILO
125709
85,00
Semente de Soja Não Certificada
QUILO
125997
132,00
SORGO
Sorgo Forrageiro
SC 60 KG
128015
1.860,00
Sorgo Industrial
SC 60 KG
128201
2.550,00
Semente de Sorgo Não Certificada
QUILO
128996
37,00
TRIGO
Trigo com Casca
QUILO
130010
Trigo em Grãos
QUILO
130052
Farelo de Trigo
QUILO
130990
SEMENTES CERTIFICADAS
Semente de Algodão
QUILO
135011
145,00
Semente de Amendoim
QUILO
135054
925,00
Semente de Arroz
QUILO
135100
290,00
Semente de Capim Andropogon
QUILO
135151
665,00
Semente de Capim Brachiarão
QUILO
135186
840,00
Semente de Capim Brachiaria Decumbens
QUILO
135216
790,00
Semente de Capim Colonião
QUILO
135240
790,00
Semente de Capim Humedícola
QUILO
135275
1.730,00
Semente de Capim Jaraguá
QUILO
135305
615,00
Semente de Capim Rosiense
QUILO
135330
615,00
Semente de Feijão
QUILO
135356
1.020,00
Semente de Fumo
QUILO
135402
Semente de Mamona
QUILO
135453
390,00
Semente de Milho
QUILO
135500
205,00
Semente de Pimenta do Reino
QUILO
135550
2.500,00
Semente de Soja
QUILO
135607
385,00
Semente de Sorgo
QUILO
135658
150,00
Semente de Urucum
QUILO
135704
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADAS – LIMPAS
Semente de Capim Andropogon
QUILO
140155
Semente de Capim Brachiarão
QUILO
140180
Semente de Capim Brachiaria Decumbens
QUILO
140210
Semente de Capim Colonião
QUILO
140244
Semente de Capim Humedícola
QUILO
140279
Semente de Capim Jaraguá
QUILO
140309
Semente de Capim Rosiense
QUILO
140333
SEMENTES DE CAPIM NÃO CERTIFICADAS – VARREDURAS
Semente de Capim Andropogon
QUILO
145157
Semente de Capim Brachiarão
QUILO
145181
Semente de Capim Brachiaria Decumbens
QUILO
145211
Semente de Capim Colonião
QUILO
145246
Semente de Capim Humedícola
QUILO
145270
Semente de Capim Jaraguá
QUILO
145300
Semente de Capim Rosiense
QUILO
145335
HORTI – FRUTÍCOLAS
ABACATE
Abacate Fruta Verde
CAIXA
201014
1.750,00
ACEROLA
Acerola - Polpa
QUILO
202010
825,00
Acerola - Fruto
QUILO
202053
300,00
Acerola - Semente Não Certificada
QUILO
202070
450,00
ABACAXI
Abacaxi
DÚZIA
203017
1.800,00
ALHO
Alho em Restia
QUILO
203254
717,00
Alho em Cabeça
QUILO
203300
820,00
Alho Empacotado
QUILO
203351
855,00
BANANA
Banana Maçã
QUILO
204013
50,00
Banana Nanica
QUILO
204030
65,00
Banana Ouro
QUILO
204056
50,00
Banana Para Indústria
QUILO
204072
50,00
Banana Prata
QUILO
204099
50,00
Banana – Outros Tipos
QUILO
204110
50,00
CASTANHA
Brasil
QUILO
207012
300,00
Tocary
QUILO
207055
300,00
Outras Castanhas
QUILO
207152
300,00
CEBOLA
Cebola em Restia
QUILO
208019
95,00
Cebola em Cabeça
QUILO
208108
115,00
Cebola - Outros Tipos
QUILO
208507
115,00
COCO
Coco Verde
QUILO
209015
180,00
Coco Maduro
QUILO
209058
175,00
GUARANÁ
Guaraná em Cacho
QUILO
215015
835,00
Guaraná em Sementes Natural
QUILO
215031
2.100,00
Guaraná em Sementes Torrada
QUILO
215058
3.200,00
Guaraná em Bastão
QUILO
215082
5.200,00
Guaraná em Casquilho
QUILO
215112
830,00
Guaraná em Pó
QUILO
215155
6.000,00
Guaraná – Outros Tipos
QUILO
215201
2.100,00
Semente de Guaraná Não Certificada
QUILO
215996
2.100,00
MAMÃO
Mamão
QUILO
218014
80,00
MANGA
Manga
CAIXA
221015
1.000,00
MARACUJÁ
Maracujá
CAIXA
223018
5.000,00
MELANCIA
Melancia
QUILO
225010
65,00
MELÃO
Melão
QUILO
228010
100,00
PAPAINA
Extrato Seco de Papaina
QUILO
235016
Outros Tipos de Papaina
QUILO
235105
MUDAS FRUTÍFERAS
Muda de Abacate
UNIDADE
250015
Muda de Abacaxi
UNIDADE
250058
Muda de Banana
UNIDADE
250104
Muda de Caju
UNIDADE
250155
Muda de Coco
UNIDADE
250201
Muda de Goiaba
UNIDADE
250252
Muda de Guaraná
UNIDADE
250309
Muda de Mamão
UNIDADE
250350
Muda de Manga
UNIDADE
250406
Outros Tipos de Mudas Frutíferas
UNIDADE
250996
MUDAS ORNAMENTAIS
Muda de Acácia
UNIDADE
260100
Muda de Avenca
UNIDADE
260304
Outros Tipos de Mudas Ornamentais
UNIDADE
260991
OUTROS PRODUTOS
Prods Não Relacionados-Tributados
UNIDADE
930105
Prods Não Relacionados-Não Tributados
UNIDADE
930113