Texto: RESOLUÇÃO nº 001/2012 . Retificada no DOE de 28.02.13, p. 26. . Retificada no DOE de 04.04.13, p. 33.
De acordo:
ERRATA RESOLUÇÃO nº 001/2012 (Publicada no DOE de 04.04.13, p. 33)
resolve:
Art. 1º - Conforme artigo 7 º da lei n° 8.607, de 20 de dezembro de 2006, a qual revoga a lei 8.431 de 30 de dezembro de 2005 que define a Política de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e que repristina os artigos da Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, e dá outras providências, onde se lê:
Onde se lê:
Art. 3º - Esta Resolução tem efeitos de dois anos, com inicio na data de sua publicação.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 10 de janeiro de 2013