Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento
Assinatura
Publicação
Pág. D.O.
Início da Vigência
Início dos Efeitos
7/2005
03/16/2005
03/22/2005
26
22/03/2005
22/03/2005

Ementa:Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, FUNDEIC, das empresas:
Assunto:Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC
Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:


Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
RESOLUÇÃO Nº 007/2005

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM, aprovado pelo Decreto nº 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 17ª Reunião Ordinária realizada no dia 16/03/2005,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, FUNDEIC, das empresas:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 16 de março de 2005.
José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio