Legislação Tributária
ICMS

Ato: Resolução - Câmara Setorial Indústria e Comércio

Número/Complemento	Assinatura	Publicação	Pág. D.O.	Início da Vigência	Início dos Efeitos
13/2006	03/21/2006	03/22/2006	22	22/03/2006	22/03/2006

Ementa:

Aprova Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:

Assunto:

Programa de Desenv. Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC
Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC

Alterou/Revogou:
Alterado por/Revogado por:
Observações:

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:

RESOLUÇÃO N° 013/2006

A Câmara Setorial de Indústria e Comércio, integrante do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – CEDEM, pelo seu Coordenador, e este, pelas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 17, § 2º do Regimento Interno do CEDEM, aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, e com base nas deliberações de seus membros na 32ª Reunião Ordinária realizada no dia 21//03/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as Consultas Prévias ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial – FUNDEIC, das empresas:

1. Schroeder & Cia Ltda – ME, processo nº 29.800/06 – Rondonópolis.
2. Elizabeth Aparecida Machado de Farias, processo nº 36764 – Colíder.
3. Inês Pinheiro Teodoro, processo nº 29812/06 – Colíder.
4. L. Z. ETGES, processo nº 34.909/06 – Nova Mutum.
5. Cezar Pinto Junior – ME, processo nº 38639/06 – Arenápolis.
6. Gebert & Ltda, processo nº 583/06 – Primavera do Leste.
7. Milton Dias da Silva & Cia Ltda – processo nº 4.188/06 – Alta Floresta.
8. Ademyr A. Alves, processo nº 29.828/06 – Cuiabá.
9. Petrucia Soares da Silva – ME, processo nº 41.490/06 – Nova Olímpia.
10. Elza Ferreira Neres – ME, processo nº 41480/06 – Nova Olímpia.
11. V. A. Pederiva – ME, processo nº 41465/06 – Nova Olímpia.

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 21 de março de 2006.

José Epaminondas Mattos Conceição
Coordenador da Câmara Setorial de Indústria e Comércio