Legislação Tributária
COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ato:Acordo/Convênio/Termo de Cooperação
Número:493
Complemento:/2019
Publicação:01/27/2020
Ementa:Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de MT por meio da SEFAZ e o Município de São Félix do Araguaia/MT, objetivando a instalação de Unidade de Serviços Conveniada e o aprimoramento do alcance e da eficácia das atividades das respectivas Administrações Tributárias.
Assunto:Mútua Colaboração-MT - SEFAZ/Município de São Felix do Araguaia
Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC
Fiscalização Conjunta




Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 493/2019/SEFAZ
. Extrato publicado no DOE de 27.01.2020, p. 7.

T.Coop.493-2019 SÃO FELIX DO ARAGUAIA.pdf