Legislação Tributária
ICMS

Ato:	Ato COTEPE/PMPF
Número:	33
Complemento:	/2021
Publicação:	09/13/2021

Ementa:

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 32/21, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Assunto:

PMPF - Preço médio ponderado consumidor final

Nota Explicativa:
Nota: " Os documentos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os textos publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais."

Texto:
ATO COTEPE/PMPF Nº 33, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
. Publicado no DOU de 13.09.2021, Seção 1, p. 27.
. Retificado no DOU de 14.09.2021, Seção 1, p. 22.

Altera o Ato COTEPE/PMPF nº

32/21

, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ,

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007; e

CONSIDERANDO as solicitações das Secretarias de Fazenda dos Estados do Rio Grande do Sul e Roraima recebidas por meio de mensagens eletrônicas no dia 10.09.2021, registradas no SEI nº 12004.100774/2021-11, torna público:

Art. 1º Os itens 22 e 23 do Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 09 de setembro de 2021, referentes aos Estados de Roraima e Rio Grande do Sul, respectivamente, passam a vigorar com as seguintes redações:

"

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

ITEM UF GAC GAP DIESEL
S10 ÓLEO DIESEL GLP (P13) GLP QAV AEHC GNV GNI ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) (R$/ m³) (R$/ litro) (R$/ Kg)

22 RR *5,7160 *5,7760 *4,8870 *4,7880 **8,4910 **8,4910 *4,5290 *5,1970 - - - -

23 RS *6,2506 *8,4734 *4,5167 *4,4787 *6,9582 *6,9582 - *5,9875 *4,7861 - - -

".

Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF; e
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU de 14.09.2021, Seção 1, p. 22)

No Ato COTEPE/PMPF 33/21, de 10 de setembro de 2021, publicado no DOU de 13 de setembro de 2021, Seção 1, página 27, no Art. 1º: onde se lê: "Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 10 de setembro de 2021, ..."; leia-se: "Ato COTEPE/PMPF nº 32, de 09 de setembro de 2021, ...".